Após passar pelo crivo do Congresso Nacional, a Medida Provisória 1095/2021, que trata do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 31 de maio. Os parlamentares tiveram pressa para votar o texto porque a medida perderia a validade no dia seguinte.
Imposto de Renda 2022
Receita abre nesta quinta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2022
O crédito bancário para 4.250.448 contribuintes será realizado no dia 30 junho, no valor total de RS 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2.697.759.582,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 87.401 contribuintes idosos acima de 80 anos, 675.495 contribuintes entre 60 e 79 anos, 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Contas bancárias dos fundos da criança e do idoso precisam estar ativas para receberem repasse das destinações do IRPF
Para a efetivação dos repasses, é necessário que as contas informadas no cadastro dos fundos estejam em situação ativa junto à respectiva instituição bancária até o dia 6 de julho e no próprio dia de efetivação do repasse.
Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda
O texto aprovado acrescenta como prioridades os profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor não exceda R$ 11 mil; os desempregados; e os afastados do trabalho em razão da Covid-19, exceto no caso dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
Doações no Imposto de Renda cresceram 34,6%
A campanha Valores que Ficam é uma promoção da Assembleia Legislativa do RS, com apoio institucional da Receita Federal do Brasil e SESCON-RS.
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