O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a exclusão de uma contribuinte do Refis pelo fato de ela não ter pago todas as parcelas no prazo. A contribuinte havia...
Refis
Micro e Pequenas, o Refis e o papel do Empresários Contábeis
Nas últimas semanas, o Refis para Micro e Pequenas Empresas, conhecido como Projeto de Lei 46/2021, foi pauta de inúmeras discussões entre lideranças empresariais, parlamentares e membros do...
Posicionamento da FENACON sobre o veto ao REFIS do Simples Nacional e MEI
A Fenacon está atenta ao veto publicado, na última sexta-feira (7/1), do projeto de lei do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O PL permitia um...
Aprovada urgência para projeto de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos...
Bares e restaurantes em alerta
Com dificuldades para manter pagamentos em dia e com a aprovação do Refis travada, milhares de bares e restaurantes temem ser desenquadrados do Simples, mostra pesquisa da Abrasel. Por outro lado,...
Planejamento tributário promove economia para as empresas
Artigo escrito por Selma Cristina Ortiz Santos da Silva* É notável que a carga tributária no Brasil é muito alta. Como se não bastasse essa realidade, a crise por conta da pandemia assustou o...
Proposta de reforma tributária desconsidera crise de emprego e de contratações sobre a folha de salários
Artigo escrito por Halley Henares Neto* O projeto apresentado pelo Senador Roberto Rocha não nos parece adequado para a solução dos problemas em torno da reforma tributária que o país precisa para a...
Conselho de Contabilidade de São Paulo dá dicas para adesão ao Refis
Anuência poderá incluir débitos anteriores a março de 2020, além dos que vierem a ser inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto deste ano A adesão ao Programa de Retomada Fiscal (Refis), que...
Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas
Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, na quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas...
Adesão ao Refis de ICMS, IPVA e taxas do Detran vai até 31 de agosto no Piauí
O Refis permite a dispensa de juros e multa dos três tributos em até 95%, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. Os contribuintes do Piauí que possuem débitos...
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Curso Inteligência Artificial Aplicada ao Ecossistema Contábil com Método RDD10+
Curso Inteligência Artificial Aplicada ao Ecossistema Contábil com Método RDD10+ Mais do que um curso, este conteúdo é um método, um passo a passo estruturado para que profissionais da contabilidade implementem imediatamente o uso de Inteligência Artificial nas suas...
MAPA.DP – Mentoria de Atualização Permanente do ATUA.DP
▪️ 6 meses de atualização contínua ▪️ 6 encontros online e ao vivo de 3h cada (1 por mês) de atualização com Jení Carla Fritzke Schulter e professores convidados ▪️ Acesso ao portal do aluno com ferramentas exclusivas ▪️ Trilha de conhecimento - Aulas gravadas de...
Minicurso FGTS de Reclamatória Trabalhista – GRAVADO
A partir de 01/05/2026, o FGTS da Reclamatória Trabalhista passa a ser escriturado pelo eSocial no evento S-2500 e recolhido pelo FGTS Digital. Vários detalhes que podem passar despercebidos e gerar duplicidades ou débitos desnecessários: - preenchimento correto dos...