A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi alterada novamente para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 4, de 28 de junho de 2022.
Receita Federal esclarece sobre a comprovação de inscrição no CNPJ
Comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Redesim é suficiente para comprovar informações cadastrais de pessoas jurídicas. A Receita Federal esclarece que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica...
Receita Federal lança o Programa Receita Brasil
A Receita Federal lança o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo conferir mais segurança jurídica aos investimentos no país e reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas.
Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas
Entre as principais novidades trazidas pela normativa está a reorganização da estrutura da IN SRF nº 327/2003, que tratava de valoração aduaneira, resultando em um novo texto, mais simples e claro, além da descrição detalhada dos dispositivos relacionados ao método do valor da transação, que é o mais aplicado.
Processos digitais ficarão indisponíveis neste final de semana
Receita Federal informa que durante os dias 04 e 05 de junho, sábado e domingo respectivamente, o serviço de processos digitais no e-CAC ficará indisponível. A indisponibilidade afetará, também, o...
Confira: Receita Federal suspende temporariamente atividades de unidades de atendimento
Por meio da Portaria 180/2022, publicada na edição de hoje, 31, do Diário Oficial da União, a Receita Federal do Brasil suspende, por dois anos, as atividades de algumas Unidades de Atendimento da...
Receita Federal esclarece sobre a comprovação de inscrição no CNPJ
Comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Redesim é suficiente para comprovar informações cadastrais de pessoas jurídicas. A Receita Federal esclarece que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica...
Receita abre nesta terça-feira, 24 de maio, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2022
Serão contemplados 3.383.969 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões. A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o primeiro lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível...
Acesso ao e-CAC será ajustado para manter a estabilidade nas próximas duas semanas
O acesso por ferramentas robotizadas será limitado às de baixa repetição entre 8h e 23h. A partir desta segunda-feira (16), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao...
Sistema do INPI está integrado à base de CNPJ da Receita Federal
Mais um avanço nos serviços digitais do INPI. A partir de agora, o Instituto está integrado à base de dados de CNPJ da Receita Federal, por meio do sistema de cadastro de usuários. Com a nova...