Dessa forma, contribuintes, responsáveis e contadores poderão cumprir suas obrigações fiscais de forma integrada e simplificada.
Prefeitura de Belém lança Programa de Regularização para empresas com ISS retido
A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), lançou nesta segunda-feira, 25, o Programa de Regularização Fiscal Incentivada (PRI) para empresas que...
Prefeitura de São Paulo moderniza Legislação sobre as Sociedades Uniprofissionais (SUPs)
Lei de 2021 reduz valor do imposto para sociedades com até cinco profissionais habilitados A Prefeitura de São Paulo propôs, e a Câmara Municipal aprovou, a Lei nº 17.719/2021, a qual, dentre outras...
Incidência de ISS sobre ‘e-games’ passa na CAE e vai ao Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (15) parecer favorável a um projeto de lei que inclui as competições de jogos e esportes eletrônicos entre as...
Inserção de textos e desenhos em materiais publicitários é tributável pelo Imposto Sobre Serviços (ISS)
Para o STF, trata-se de ato preparatório ao serviço de comunicação, e não de veiculação de material publicitário. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, reconheceu que a...
Emissão de boleto de taxas, como ISS e alvará, serão exclusivamente de maneira eletrônica em Presidente Prudente
A Secretaria Municipal de Finanças de Presidente Prudente (Sefin) traz uma novidade para o exercício 2022. A partir de agora, a emissão de boletos referentes a taxas, como alvará e ISS (Imposto...
Cidade no RJ cria regime fiscal para estimular iniciativas ambientais
Alíquota de ISS cai para 2% para prestadoras de serviços ambientais A Câmara Municipal de Maricá, município do leste fluminense, aprovou, no final de 2021, a Lei Complementar nº 357 que estabelece a...
Reforma tributária estará na pauta da primeira reunião de 2022, confirma presidente da CCJ
Após anunciar na semana passada que a discussão da reforma tributária ficaria para 2022, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, assumiu nesta quarta-feira (15) o...
STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação de serviço. Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Reforma tributária fica para 2022, informa Davi Alcolumbre
Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),...