Foram contemplados 358.162 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 562 milhões. A partir das 10 horas desta quinta-feira (23/09), o quinto lote de...
MP 927
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção da...
Projeto prevê linhas de crédito para pequenas empresas com juros zero
Texto autoriza a União a reforçar o Fundo Garantidor de Operações para cobertura da nova linha de crédito O Projeto de Lei 2064/21 determina que as instituições financeiras públicas federais criarão...
Como tratar as diferenças em nota fiscal transportada mas que houve furto ou roubo (ICMS)
Quando ocorre um furto ou roubo de mercadoria é um procedimento comum em muitos estados que se faça a emissão de um documento fiscal para dar baixa nesse estoque. Dessa maneira, na hipótese de furto...
Empresários e pesquisadores de inteligência artificial recomendam cautela na regulamentação do setor
Projeto sobre o tema ganhou regime de urgência na Câmara e poderá ser votado diretamente em Plenário Em audiência pública na quinta-feira (8), pesquisadores e entidades do setor de inteligência...
Receita Federal arrecada mais de 142,1 bilhões em maio de 2021
Valor representa acréscimo (IPCA) de 69,88% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em maio de 2021, o valor de 142 bilhões e 106 milhões de reais,...
Plenário aprova urgência para projeto sobre registro de marcas
Texto adapta o sistema brasileiro ao Protocolo de Madri, para simplificar e reduzir os custos do processo O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (17) o regime de urgência para o...
O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para cumprir o mandamento constitucional, o poder público pode prestar os serviços diretamente ou por meio...
Entre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração
Nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for para o pagamento de prestação alimentícia, de...
Bolsonaro assina MPs em favor da manutenção do emprego e renda
Ao lado de Bruno Bianco Leal, Secretário Especial de Previdência e Trabalho e Paulo Guedes, ministro da Economia; o presidente Jair Bolsonaro assinou as medidas provisórias 1045 e 1046 com o...
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CAFÉ COM IR | 28/05
Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Assista na íntegra:...
Café com IR | 21/05
Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar...
Café com IR | 14/05
Devido os desastres recentes que ocorreram em diversas cidades do estado do Rio Grande do Sul, liberamos a isenção nas mensalidades do ConferIR, como forma de auxiliar na reestrutura dos escritórios contábeis e seus clientes. Estamos juntos nessa luta e faremos o...
Café com IR | 07/05
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Café com IR 2024 | 30/04
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Mentoria Avançada: Reclamatória Trabalhista no eSocial – Gravado
Desde outubro/2023, temos a escrituração da Reclamatória Trabalhista pelo eSocial, mas as dúvidas ainda são muitas e a dificuldade diante de informações tão complexas tem deixado os profissionais do Departamento Pessoal inseguros. E isso não é por acaso! O ATUA.DP tem...
Curso FGTS Digital | Turma 3 – Gravado
Prepare-se para descobrir *As 5 Mudanças Mais Impactantes no DP com a Chegada do FGTS Digital* com os experts Jení Carla e João Paulo. As portas para o domínio completo do FGTS Digital estão abertas... mas não por muito tempo. ⏳ 🔹 Curso on-line, ao vivo e interativo🔹...
Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias
🔔🔔 Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias - GRAVADO 🔄 Fique por dentro de todas as atualizações do eSocial e seu ecossistema. Participe da retrospectiva 2023 e super preparação para 2024 com os maiores experts em DP do Brasil, Jení Carla Fritzke Schulter...
Planos de Saúde na EFD-Reinf – Você sabe como declarar?
Planos de Saúde na EFD-Reinf 📍 Entre os dados entregues na EFD-Reinf, também podemos ter de informar os planos de saúde utilizados por pessoa física, você sabia?! E como devem ser declaradas as notas fiscais desses serviços? Acabe de vez com as dúvidas sobre este...
Seu DP vai dominar as mudanças de Maio/2023 com o eBook Atualizações Trabalhistas – IRRF!
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📖 eBook Como evitar a Malha Fina
? eBook Como evitar a Malha Fina Declarações de IRPF retidas em malha da Receita Federal do Brasil deixam seus contribuintes sujeitos a penalidades, como multas, CPF bloqueado, emissão de passaporte proibida, entre outros. Em 2022, foram mais de um milhão de...
📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?
📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023? O número de brasileiros que aderem a algum tipo de plano de previdência privada vem aumentando. Confira o ebook que traz tudo o que você precisa saber sobre as modalidades oferecidas no país e como declarar cada uma no...
📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023
Há tratamento tributário específico para situações em que rendimentos relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, que deveriam ter sido pagos periodicamente, foram recebidos de uma única vez. Confira o ebook sobre o assunto com as atualizações para 2023!...