A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
Advocacia
OAB e Anafe reafirmam posição sobre exigência de inscrição para atuação na advocacia pública
“O diálogo institucional entre a OAB e a Anafe neste momento reforça o compromisso conjunto com a valorização da carreira pública. A união das nossas instituições é fundamental para preservar a unidade da advocacia brasileira e garantir que a atuação dos advogados públicos siga sendo protegida e representada com legitimidade”, afirmou Beto Simonetti.
Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 43º EOU
A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Encontro nacional da OAB reúne comissões de Direitos Humanos para atuação coordenada
Durante a reunião, foram debatidas estratégias de atuação conjunta para o enfrentamento das violações de direitos humanos em diferentes contextos regionais, com especial atenção para as pautas urgentes que atravessam o cenário brasileiro, como violência institucional, discriminação racial, violações de prerrogativas de defensoras e defensores de direitos humanos e acesso à Justiça para populações vulnerabilizadas.
Ministro alerta para enfraquecimento da advocacia pública em julgamento no STF
Em nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, manifestou preocupação com a possível consolidação do entendimento que dispensa a inscrição na Ordem para o exercício da advocacia pública.
Novo presidente da Ordem de Portugal assume com discurso alinhado à OAB em defesa das prerrogativas
De acordo com o presidente Beto Simonetti, “o discurso de Massano ecoou o que defendemos na OAB: não há justiça plena sem o respeito às prerrogativas da advocacia e sem a garantia de igualdade de condições para o exercício profissional. A dignidade do advogado é a base de um Sistema de Justiça verdadeiramente democrático”.
OAB lamenta maioria formada no STF e reforça importância da inscrição para advogados públicos
A inscrição obrigatória na OAB não é um formalismo. É ela que viabiliza a atuação da entidade na proteção das prerrogativas desses profissionais — inclusive a não responsabilização por pareceres —, na defesa da percepção de honorários advocatícios e na inclusão da advocacia pública nas listas para o quinto constitucional.
OAB reconhece decisão do STF como sinal de respeito à advocacia e ao diálogo institucional
A OAB destaca que a comunicação respeitosa e o compromisso com a legalidade fortalecem a relação entre as instituições e garantem a segurança jurídica. Mantemos nosso compromisso de atuar em todas as instâncias e órgãos para proteger o livre exercício da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas.
Parceria entre OAB e JusRacial viabiliza curso sobre igualdade racial na advocacia
Em novembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que estabelece diretrizes para adoção de perspectiva racial nos julgamentos de todo o Poder Judiciário. O documento é de aplicação obrigatória e traz uma série de recomendações voltadas para a atuação de magistrados, a fim de que as questões raciais sejam incorporadas e consideradas nos julgamentos.
Divulgado edital de abertura do 44º Exame de Ordem Unificado
Conforme o edital, a prova objetiva será aplicada na data provável de 17 de agosto de 2025. Já a prova prático-profissional será aplicada na data provável de 19 de outubro de 2025.
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