Este ano, a Receita Federal do Brasil espera receber cerca de seis milhões de declarações 

Falta um mês para o término do prazo de entrega da Declaração de ITR (Imposto sobre a Propriedade Rural) de 2022: o envio pode ser feito até as 23h59min59s de 30 de setembro.

Até este prazo, a Receita Federal do Brasil espera receber de 5,84 milhões a 5,9 milhões de declarações.

Caso o contribuinte identifique erros, omissões ou inexatidões na elaboração da DITR já transmitida pode, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora.

Quem deve apresentar?

A ITR é devida por qualquer pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural.

Está obrigada ao envio também a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Pagamento

O valor do imposto poderá ser quitado em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma delas pode ter valor inferior a R$ 50. Já o imposto abaixo de R$ 100 deve ser pago necessariamente em quota única.

O pagamento em uma vez, bem como a primeira, devem ser pagos até o último dia do prazo de entrega da declaração.

Como declarar

A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2022), disponível no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br).  

O contribuinte pode também utilizar o Receitanet para a transmissão ou enviar a declaração gravada em conector USB em uma unidade de atendimento da RFB.

O recibo é gerado pelo Programa ITR 2022 no ato da sua transmissão e gravado no disco rígido do computador ou em mídia acessível por porta universal (USB), e deve ser impresso pelo contribuinte.

Multa

Segundo a legislação, se o contribuinte perder o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor total do ITR, sendo que o valor mínimo é de R$ 50. 

Mais informações podem ser obtidas na Instrução Normativa 2.095/2022 em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.095-de-18-de-julho-de-2022-417712062.