Seguindo a nossa série de artigos sobre a restituição de valores do Simples Nacional, baseado no Manual, vamos ver como iniciar o processo de restituição.

O contribuinte estando na página da restituição deve selecionar a opção “Solicitar Restituição” para iniciar o pedido.

A página pedirá o período de apuração (PA) em que houve pagamento indevido ou em montante superior ao devido.

É importante ressaltar que existindo mais de um período a ser restituído o contribuinte deverá solicitar um pedido a cada DAS.

Para os casos de pagamento indevido ou a maior que tenham sido recolhidos por meio de DAS de parcelamento, deve ser informado o PA dos débitos e não do PA impresso no DAS.

O contribuinte pode consultar os débitos por PA no demonstrativo de pagamento do aplicativo de parcelamento.

A empresa não poderá solicitar a restituição de valores nas seguintes situações:

• Pagamento feito em período maior que 5 anos da data atual: Ao informar período de apuração com DAS a mais de 5 anos.
• Pagamentos de períodos de apuração dos últimos 4 meses incluído o mês do pedido: Por exemplo, em janeiro de 2022 somente poderá solicitar a restituição de setembro de 2021. Se selecionar um PA com menos de 4 meses aparecerá a mensagem:
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• Exclusão do Simples Nacional ou desenquadramento do SIMEI com data retroativa: Os pagamentos feitos na época que o contribuinte era do Simples não ficam disponíveis para se fazer o pedido de restituição. Para informar o valor nos casos em que o contribuinte julgue possuir créditos deve procurar a Receita Federal.
• Valores recolhidos por meio de DAS DAU: Os pagamentos efetuados por meio de DAS de dívida ativa também não ficam disponíveis. Existindo situações em que o contribuinte julgue possuir créditos também deve procurar a receita federal.

Os contribuintes que tiverem pagamentos com valor disponível no PA informado terão seus dados exibidos.

Exemplo da tela que aparece quando você clica no número do DAS, é mostrado o detalhamento do pagamento e valores passíveis de restituição.

Os valores do campo “Valor do pedido de restituição” podem ser alterados quando existirem valores disponíveis.

Nessa hipótese o aplicativo permite ao contribuinte solicitar a restituição do valor integral ou de valor parcial.