Secretário Cleverson Siewert também determinou a criação de GT com a participação dos contabilistas para estudar alternativas para o Guia Prático do cBenef e deu detalhes sobre a extinção da DIME, em junho de 2024

Com o objetivo de desburocratizar as obrigações para o contribuinte catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda anunciou, na quinta-feira (3), mudanças na escrituração fiscal. Uma das medidas, antecipada aos contabilistas em reunião no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), dispensa a obrigatoriedade do Registro 1601 no chamado Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED). O código reúne uma série de informações de pagamentos realizados eletronicamente com cartões de crédito, débito e PIX que até então eram entregues na escrituração fiscal do ICMS e do IPI. 

“Como nós já temos alternativas para buscar estas mesmas informações, podemos dispensar o contribuinte do envio do Registro 1601 e dar mais um passo na direção da desburocratização sem prejudicar a fiscalização e a própria arrecadação. Esta é uma das principais diretrizes da gestão do governador Jorginho Mello”, explicou o secretário Cleverson Siewert. 

A decisão da SEF/SC atende a um pedido dos contabilistas e contribuintes e é respaldada nas divergências entre os Estados sobre o regime a ser adotado no Registro 1601. Diretor de Administração Tributária da SEF/SC, o auditor fiscal Dilson Takeyama explicou ainda que a exigência da entrega das informações tornou-se opcional para as UFs em janeiro de 2023. “Considerando as dificuldades do contribuinte e também que as informações podem ser obtidas de outras fontes, optamos pela dispensa da obrigatoriedade. A sistemática anterior trazia poucas vantagens para a fiscalização e não compensavam o aumento da burocracia”, avaliou o diretor. 

A medida será regulamentada por meio de portaria nos próximos dias, com efeitos retroativos a janeiro de 2023. 

GT da Fazenda deve analisar mudanças no Guia Prático do cBenef

Outras duas ações importantes foram detalhadas durante a reunião com os contabilistas na quinta-feira. A equipe da SEF/SC falou dos encaminhamentos que vão levar à extinção da DIME em junho de 2024. “É importante ter em mente que o sucesso desta medida (extinção da DIME) depende do cuidado no momento de repassar as informações da EFD: esses dados têm que estar corretos”, alertou o diretor. 

Outro assunto da pauta foi a criação de Grupo de Trabalho (GT) para discutir alternativas para o Guia Prático do cBenef – Código de Benefício Fiscal. No último mês de junho, a Fazenda prorrogou para 1º de novembro a exigência da inclusão do campo cBenef no momento de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). 

Para analisar o assunto, avaliar melhorias e ajustes no Guia Prática do cBenef, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado com técnicos da SEF e representantes das entidades contábeis. A expectativa é de que a primeira reunião do GT ocorra ainda neste mês de agosto e que o trabalho seja concluído até 1º de novembro.

Participaram da reunião no CRCSC os auditores fiscais Omar Roberto Afif Alemsan, Jairo Marques Oliveira, Luiz Carlos de Lima Feitoza e Marcos Domingues. O presidente do Sindifisco/SC, auditor fiscal José Antonio Farenzena, também acompanhou a programação no CRCSC. A pauta reuniu ainda a presidente do CRCSC, Marisa Luciana Schvabe de Morais, e dirigentes da Fecontesc, Secon SC, Sescon GF, Sescon Sul SC e Sescon Blumenau.

Confira aqui e confira a apresentação realizada no CRCSC pela DIAT

por SEF SC