O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (20), que o governo apoie um projeto de lei de autoria dele que aumenta o limite de faturamento anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Já aprovado no Senado, o PLP 108/2021 propõe elevar o faturamento anual do microempreendedor individual dos R$ 81 mil atuais para R$ 141 mil, além de autorizar o MEI a contratar até dois novos empregados.

Segundo o senador, o governo tem uma proposta semelhante em andamento, mas seria mais vantajoso para a população aproveitar um projeto que já foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Ele lembrou que o texto pode ser aprimorado pelo governo por meio de emendas, antes da votação em Plenário.

— A proposta do governo é meritória porque, em primeiro lugar, reconhece a importância dos pequenos negócios para a geração de emprego e renda e facilita a vida de quem produz e presta serviços à sociedade brasileira — afirmou.

O parlamentar ressaltou a importância dos micros e pequenos empreendedores, dizendo que a formalização como MEI é crucial para inserir na legalidade trabalhadores informais que atuam por conta própria. De acordo com estudos do Sebrae, a formalização dos microempreendedores injeta anualmente R$ 70 bilhões na economia brasileira, relatou o senador. Ele destacou ainda que o Brasil conta com quase 16 milhões de empreendedores individuais, que representam 99% de todas as empresas do país e geram 30% de sua riqueza.

— É um projeto, portanto, que está maduro para ser votado. Por uma questão de celeridade, de eficiência e de economia de recursos públicos, quero conclamar a todos, e principalmente o governo, a se mobilizarem pela inclusão desse projeto na pauta da Câmara dos Deputados.

por Agência Senado