O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 termina no próximo dia 31 de maio e muitos contribuintes seguem em dúvidas. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), por meio da campanha Declare Certo, vem solucionando diversas dúvidas dos contribuintes. A respeito desse tema, o diretor da Federação, Diogo Chamun, explica que a herança é um rendimento isento de Imposto de Renda, mas os herdeiros precisam informar na declaração os bens recebidos. A respeito dos aposentados, precisa declarar caso se enquadre nas condições de obrigatoriedade. 

No caso de o contribuinte ter perdido o recibo da última declaração, é preciso lembrar que esse documento pode ser obtido de maneira online através do portal e-Cac, com a utilização do certificado digital ou da conta gov.br de nível prata, ou bronze. Já com relação a saber se caiu ou não na malha filha, segundo Chamun, “para saber é preciso acessar o portal da Receita Federal, e-CAC, ou o aplicativo do Imposto de Renda para celular. Por esses acessos é possível verificar a situação da declaração após o envio.”

Ele explica ainda que os valores em dinheiro a título de doações, bem como a parte ideal dos bens imóveis recebidos, devem ser declarados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, por meio do código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças. Além disso, o contribuinte deve informar o nome e CPF do espólio e os valores correspondentes a sua parte na herança.

por Cenários Comunicação