Mais transparência e otimização de estratégias processuais. Essa é a proposta do novo Painel Fazenda Nacional, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A plataforma reúne informações sobre as ações de execução fiscal pendentes em que a Fazenda Nacional figura como parte. 

Na maioria delas, cerca de 2,5 milhões, a Fazenda está como polo ativo, isto é, ações em que a PGFN atua na cobrança de dívidas, como contribuições previdenciárias e impostos (PIS, Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), além de questões trabalhistas e até mesmo processos complexos relacionados à covid-19. Por outro lado, a Fazenda figura como ré em quase 700 mil ações pendentes de julgamento, com mais de 81,9 mil casos novos recebidos em 2025.

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João Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS (PGDAU), avaliou que o painel é uma ferramenta essencial para a definição de novas estratégias na gestão processual da PGFN. “A iniciativa permite que tenhamos uma visão global das nossas execuções fiscais, para que possamos monitorar o crescimento ou a diminuição do acervo e, a partir deste diagnóstico, propor táticas para aprimorar a gestão”, projetou. 

Por outro lado, ponderou que é “extremamente relevante e digna de referência a preocupação do CNJ com a geração de análises sobre o progresso de processos judiciais, de modo a permitir aos vários atores tomada de decisão baseada em dados e evidências”. 

Segundo dados do Justiça em Números 2024, naquele ano, os processos de execução fiscal representavam cerca de 59% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 87,8%. Desde em 2023, diversas iniciativas têm sido adotadas para mitigar esse congestionamento, resultando em uma diminuição do volume processual de quatro milhões para 2,5 milhões, em cinco anos. 

Sobre os dados relativos à PGFN, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e responsável pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Ana Aguiar, disse que “indicam a racionalização da cobrança pela Fazenda Nacional e o esforço na análise dos casos pelo Poder Judiciário”.  

Otimização 

A otimização na gestão processual de ações da Fazenda está prevista na Portaria Conjunta n. 7/2023, assinada pelo CNJ, PGFN, Advocacia-Geral da União (AGU) e os seis tribunais regionais federais. Na normativa, foram definidos métodos, projetos e abordagens para tornar o fluxo de execuções fiscais da PGFN mais eficiente e melhor. Um dos pontos chave é a criação de um processo regulamentado para a extinção em massa desses processos, usando a comparação de dados entre as bases do CNJ e da Fazenda Nacional.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

por PGFN