A Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (4/3), reunião virtual para analisar propostas e demandas institucionais relacionadas ao fortalecimento do acesso à Justiça no país. O encontro foi conduzido pela presidente do colegiado, Renata Amaral, e reuniu os integrantes para a apreciação de processos e outros temas constantes da pauta.

Entre os temas debatidos esteve a análise de petição institucional apresentada pela OAB-RN que propõe que o Conselho Federal da OAB avalie a adoção de medidas em defesa da efetividade do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi discutida consulta jurídica sobre a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterização do interesse de agir em ações de natureza prestacional oriundas de relações de consumo, tema relacionado ao julgamento do REsp 2.209.304/MG.

A Comissão também apreciou solicitação da Coordenação de Assuntos Legislativos do CFOAB para elaboração de nota técnica sobre o Projeto de Lei 3.768/2025, com análise sobre eventual apoio ou manifestação de contrariedade, além da apresentação de sugestões de aprimoramento da proposta legislativa. Para a presidente da comissão, o encontro contribuiu para consolidar a atuação institucional da OAB na promoção do acesso à Justiça. “Nosso trabalho busca fortalecer mecanismos que ampliem o acesso da sociedade ao sistema de justiça, seja por meio de posicionamentos institucionais, seja pelo acompanhamento de temas relevantes no âmbito legislativo e judicial”, destacou Renata Amaral.

por OAB Nacional