eSocial atualiza leiautes e regras de validação com nova Nota Técnica

Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 traz novas regras para eventos do sistema e prevê implantação escalonada das mudanças até janeiro de 2027

O eSocial publicou a Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, que promove alterações nos leiautes, tabelas e regras de validação do sistema. As atualizações serão implementadas de forma escalonada, com mudanças previstas nos ambientes de produção restrita e produção entre setembro de 2026 e janeiro de 2027.

Entre os principais ajustes estão mudanças em eventos relacionados a trabalhadores, contratos, desligamentos, dependentes, processos trabalhistas e informações previdenciárias.

Alterações em processos trabalhistas

Uma das novidades está relacionada ao evento S-2500, que passa a contemplar novos campos e grupos de informações. Entre os dados incluídos estão informações sobre local de trabalho, nome social, cargo e função de confiança ou cargo em comissão.

A atualização também promove ajustes nas informações relacionadas a contratos e servidores públicos.

Novo campo para alteração de CPF

A nota técnica também cria o campo indCPFDesvinc nos eventos S-2299, S-2399 e S-2420. A novidade permite indicar situações em que houve alteração do CPF e o novo documento não apresenta vinculação com o CPF anterior na base da Receita Federal.

Além disso, foram atualizadas regras de validação relacionadas ao CPF de dependentes. Em determinadas situações, o documento será conferido diretamente na base da Receita Federal.

Salário-paternidade

Outro destaque da atualização são as mudanças relacionadas ao salário-paternidade.

A Nota Técnica inclui novos códigos na Tabela 03, que trata das naturezas de rubrica, além de novos motivos de afastamento na Tabela 18. Também foram criados e ajustados campos em eventos como S-1010, S-5001 e S-5011.

Essas alterações estão previstas para entrar em produção em 14 de dezembro de 2026.

Implantação será gradual

As mudanças não entrarão em vigor de uma única vez. O cronograma divulgado pelo eSocial prevê diferentes etapas de implantação, com atualizações entre o fim de setembro de 2026 e janeiro de 2027.

A última alteração prevista na Nota Técnica deverá chegar ao ambiente de produção em 18 de janeiro de 2027.

Empresas devem atualizar sistemas

Empresas e profissionais responsáveis pelas áreas contábil, fiscal e de departamento pessoal devem acompanhar o cronograma e verificar a adequação dos sistemas utilizados para o envio das informações ao eSocial. A atualização dos softwares e das rotinas internas é importante para evitar erros de validação e inconsistências após a entrada em produção das novas regras.

A documentação completa da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 está disponível no portal oficial do eSocial.

por Portal eSocial