13/09 – Tainã Baião para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*
Com o aumento do desemprego subindo cada vez mais, o Brasil fechou o semestre com mais de 11 milhões de desempregados. Visando que estes números não aumentem nos próximos meses, o Governo de Michel Temer vai lançar um programa de incentivo ao emprego. Entretanto, com a atual situação econômica do governo, que já conta com um déficit de mais de 170 bilhões para o ano de 2016, este programa não vai contar com subsídios do governo.
O novo programa de preservação de empregos, será baseado na redução de 30% do salário e da jornada de trabalho dos trabalhadores por um prazo de no máximo 6 meses, para o trabalhador manter seu emprego.
Já existe um programa que cuida da proteção dos empregos, é o PPE Programa de Proteção ao Emprego. Este se utiliza de subsídios do Governo como meio de barganha com as empresas. Mas, se já existe um programa, porquê criar um outro?
PPE
Criado em 2015, no Governo Dilma, também tem como plano a redução da jornada de trabalho de até 30%, com redução do salarial proporcional. O governo arca com 50% da redução salarial, por meio de recursos do FAT, não podendo ultrapassar R$ 900,84.
Essa redução de jornada de trabalho e salarial é válida por seis meses, podendo ser prorrogada por igual período, sem ultrapassar os 12 meses. Neste período os trabalhadores não podem ser demitidos sem justa causa, e tem ainda um período de carência de mais um terço do período que o programa estiver vigente.
Para aderir, tem que existir um acordo coletivo com sindicato e comprovação de problemas financeiros por parte da empresa, confirmado pelo Comitê Interministerial do PPE.
Além da comprovação de problemas financeiros, deve existir a comprovação de que a empresa não pode usar os recursos de férias coletivas, banco de horas e férias.
O PPE funciona ou funcionou?
Existem pontos positivos e negativos como todo programa. A expectativa do Governo era de que fossem preservados mais de 50 mil empregos no prazo de seis meses, esta meta foi alcançada em fevereiro deste ano com 55 mil trabalhadores que participam/participaram deste programa.
Analisando os números de desemprego a partir de agosto, quando ocorreu as primeiras adesões ao Programa de Proteção ao Emprego, foram preservados 4% dos empregos em todo país, principalmente no setor da indústria que tem maior número de adesões ao programa.
Em maio deste ano, o Ministério do Trabalho e Previdência diz que “o PPE tem se mostrado eficaz”, pois mais de 20 empresas, das 84 participantes, já pediram renovação. Mas há quem esteja de saída.
Para as empresas, o programa serviu de paliativo para a crise. Entretanto, o cenário hoje é de muita instabilidade, agravando a cada dia, deste modo não há como ser eficaz a ponto de garantir a preservação de empregos. Levando em conta que as regras exigidas para continuar participando do PPE, é um outro ponto a desencorajar a permanência das empresas no programa.
As reduções de jornada e salarial, podem ser feitas através de outro dispositivo legal (a Lei 4.923, de 1965, onde o corte de jornada e salário é de até 25% por três meses, prorrogáveis por mais três). Tornando o PPE neste momento nada atrativo para a renovação das empresas.
A priori o PPE teria vigência até dezembro de 2016, contudo a crise não deu trégua aumentando ainda mais o desemprego. A nova vigência é até o fim de dezembro de 2017, ou seja, o período de redução da jornada de trabalho e salarial nas empresas, passa a ser de 24 meses, e mais a carência de um terço. Salientando, que as empresas precisam renovar a adesão ao programa.
*Tainã Baião – Contabilista, especialista nas áreas em Legislação Previdenciária, Contabilidade Internacional e Tributária.
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