12/07 – Tainã Baião para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*
O Projeto Redesim, criado com o objetivo de simplificar, diminuir o tempo, custo para registro e legalização de empresas e pessoas jurídicas, já está disponível na Cidade de São Paulo.
No início de junho, houve uma reunião em São Paulo para anunciar a disponibilidade do Projeto Redesim, e esclarecimentos sobre os aspectos técnicos em resultados pelo País. Isso faz parte de propostas para a melhoria do ambiente de negócios da cidade que incluem a classificação de atividades econômicas de baixo risco que dispensam a entrega de documentos permitindo a liberação de alvará automático, sem a necessidade de inspeção.
O Banco Mundial avaliou o ambiente de negócios de São Paulo, com intuito de empreender e desenvolver atividades econômicas em diversos setores. Entretanto, justamente o processo de abertura de empresas na cidade de São Paulo ainda não possui reflexo compatível em seu ambiente regulatório, a cidade foi considerada burocrática, sobretudo para novos empreendimentos.
Com esta caracterização por parte do Banco Mundial, a Prefeitura de São Paulo tomou medidas para que a cidade também passe a ser reconhecida como um excelente ambiente de negócios, novos procedimentos foram implementados para diminuição da burocracia, para que as empresas sejam abertas de forma eletrônica e integrada em um período médio de 5 a 10 dias.
Com a Redesim, em um único processo de abertura, alteração ou fechamento de empresas o empresário possa receber o registro na Jucesp, o CNPJ, a inscrição municipal e os alvarás de licenciamento estaduais e municipais. Essa integração com a Prefeitura tem o objetivo de reduzir a quantidade de processos e o tempo dos procedimentos. O evento foi acompanhado pela equipe econômica do Ministério da Fazenda.
Com a publicação dos Decretos que regulamentam a simplificação trazida pela Lei municipal de uso e ocupação do solo Lei nº 16.402, de 22.03.2016, possibilitará a entrada em funcionamento no 2º semestre de 2016 do sistema integrado que está sendo desenvolvido em conjunto pelas equipes da RFB, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Jucesp e Prefeitura de São Paulo.
O Estado do Rio de Janeiro, já apresentou as melhorias na simplificação de abertura de empresas e já funciona com média de 6 dias para concessão do registro comercial, inscrições fiscais e autorizações, incluindo a autorização para licenciamento de empreendimento (ALE). Já existe uma nova versão do sistema da prefeitura, disponibilizada em 14 de junho de 2016.
Essa modernização põe fim no processo em papel, elimina a presença física dos empreendedores na repartição, e ainda tem resposta automática da consulta prévia e do alvará de licenciamento.
A Redesim já foi implantada nas maiores capitais do país, e já funcionava em parceria com as juntas comerciais de Estados como Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina, Rondônia, Maranhão, Espírito Santo, Distrito Federal, Amapá, entre outros.
Ao todo, essa integração já chega a um percentual de 50,88% dos atos cadastrais de abertura, alteração e fechamento de empresas praticados do Brasil com base no mês de maio de 2016. Graças ao Projeto, o tempo médio de abertura de empresas reduziu para menos de 10 dias nas cidades brasileiras e em alguns casos pode chegar a menos de 48 horas, caso a empresa tenha a documentação totalmente digital.
O projeto Redesim, é um grande passo para a melhoria do ambiente de negócios e na prestação de serviços integrados para a sociedade empresarial, integrando todos Estados e Capitais brasileiras a curto prazo, deixando a burocracia de lado no processo de abertura de empresa no Brasil.
*Tainã Baião – Contabilista, especialista nas áreas em Legislação Previdenciária, Contabilidade Internacional e Tributária.
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