O Ministro da Fazenda e o presidente em exercício, Michel Temer, afirmam que deve ser feita uma reforma previdenciária urgente, fixando novos limites de 65 anos para homens e mulheres para concessão de benefícios. Essa expectação já causou muita preocupação principalmente aos brasileiros na faixa etária dos 50 anos, que estão próximos de se aposentar ou já poderiam estar gozando do benefício.
Situação da Previdência
O aumento do desemprego, provocou um déficit 5,1 % nos caixas da Previdência urbana. Isso não acontecia desde 2008, pois o aumento de empregos com carteira assinada fez a partir de 2009 equilibrar as finanças da Previdência. Além do desemprego a receita está comprometida em 10% da arrecadação proveniente das empresas do Simples Nacional, pelo fechamento das mesmas ou atrasos nos pagamentos. Contabilizando, o rombo na previdência já passa dos 7 bilhões de reais.
A reforma previdenciária
Meireles diz que a reforma tem como meta uma nova idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e serão bem rígidos quanto a esta nova regra. Há ainda a unificação dos sistemas públicos e privados. E ainda, regras de transição para todos os casos e preservação dos direitos adquiridos.
Caso a reforma seja votada e aprovada pelo Congresso e Senado, o trabalhador que tiver cumprido o período de contribuição, mas ainda encontra-se trabalhando para fugir do fator previdenciário, se aposenta pela lei anterior por possuir o direito adquirido no momento.
Para os que faltam alguns anos de trabalho pelas regras atuais e a reforma estiver aprovada, caberá as regras de transição.
Para Meireles, a reforma previdenciária virá exatamente para acabar com este déficit nos próximos anos. Com o andar do sistema previdenciário, existe o grande risco de pessoas que hoje estão no mercado de trabalho, contribuindo e contando o benefício na idade de aposentadoria, a previdência não ter como pagá-los. As reformas assegurariam o benefício no futuro. “As despesas públicas são pagas pela população. E o sistema previdenciário também”, explicou. “Temos que criar uma Previdência que garanta aposentadoria para todos que têm direito”, acrescentou. Hoje, os brasileiros se aposentam, em média, com 57 anos, contra 64 da Europa.
Mudanças que podem ocorrer para quem não atingiu os requisitos mínimos
- Regras atuais
Homens: 65 + 15 (tempo de contribuição)
Mulheres: 60+15 (tempo de contribuição)
- Caso haja a reforma:
- Atual
Homens: 35 anos
Mulheres: 30 anos
Porém não o fator previdenciário 85/95, sofre desconto previdenciário.
- Se houver as mudanças:
O valor da aposentadoria também pode sofrer mudanças
- Atual
Máximo – R$ 5.189,82
Quem recebe o piso acompanha o aumento do salário mínimo
Para os que recebem mais que o piso, a compensação será feita pelo INPC
- Com a reforma
Os especialistas na matéria de Previdência e Seguridade Social, tem opiniões divergentes sobre a possível reforma e as centrais sindicais são totalmente contra a criação de idade mínima para aposentadoria. Para os especialistas, reformas na previdência devem vir acompanhadas de estudos que avaliem os resultados a longo prazo, planejamento e grande debate social.
Adriano Mauss, professor de Direito Previdenciário, diz que se a proposta de unificação da idade for aprovada, o efeito mais “nefasto” será sentido pelas mulheres, que terão que esperar mais para requerer o benefício. “Principalmente as mulheres seguradas especiais, trabalhadoras rurais que teriam que esperar mais dez anos, pois hoje podem se aposentar aos 55”.
Marco Aurélio Serau Jr., professor de Direito Previdenciário, entende que a elevação da idade mínima para a aposentadoria é uma medida “inteligente” do ponto de vista atuarial e matematicamente interessante, pois o brasileiro está vivendo mais. “Entretanto, é uma medida complicada socialmente, pois a maior parte da população economicamente ativa não consegue permanecer no mercado de trabalho até os 65 anos. Isso porque tem dificuldade de manter um emprego formal, manter as contribuições ao INSS e o nível salarial até este estágio etário”, diz.
Um ponto no qual todos os especialistas concordam com o governo, é de que há de se fazer algo para a Previdência sair do buraco, se nada for feito para garantir os recursos que arcam com os benefícios, o risco de ninguém receber nada num futuro próximo é grande.
Já as centrais sindicais, CUT, UGT e Força Sindical, mantém como proposta para a previdência no Fórum da Centrais a fórmula 85/95 sem progressividade, defendem ainda o aumento da arrecadação de imposto para sanar o problema de receita do Sistema Previdenciário. E como sugestão para aumento da arrecadação, a legalização dos jogos de azar.
*Tainã Baião – Contabilista, especialista nas áreas em Legislação Previdenciária, Contabilidade Internacional e Tributária.
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