Agora, a aquisição de ME, EPP optante pelo Simples Nacional, quanto ao IPI, também tem outra regra. A empresa do regime não dará crédito de IPI aos seus adquirentes, mesmo em compra de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem.
O imposto pago por substituição tributária tem a responsabilidade de pagamento atribuída ao chamado substituto, que nas operações subsequentes, é o primeiro da cadeia tributaria.
O direito tributário tem sua base estruturada na Constituição Federal de 1988, que define a área de atuação desse ramo. A constituição específica como que os tributos podem ser criados no país.
Período de apuração Janeiro/2024:
Vencimento original em 20/02/2024
Vencimento prorrogado para 30/08/2024
O município de Taió não está contemplado pela prorrogação neste mês.
Municípios abrangidos: Agrolândia, Agronômica, Aurora, Botuverá, Braço do Trombudo, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Otacílio Costa, Pouso Redondo, Rio do Oeste, Rio do Sul, São João Batista, Trombudo Central, Vidal Ramos
Portaria CGSN/SE nº 103, de 1 de dezembro 2023
Esses processos são para você obter a inscrição estadual, mas após ter ela é importante verificar seu status com frequência. Se você precisa consultar o status da sua inscrição estadual pode fazer isso no portal do empreendedor.
Uma pergunta bem frequente é se existe para o MEI a mesma margem de 20% de excesso de faturamento como existe para as ME e EPP do Simples Nacional. A resposta é sim, se o MEI passou o limite em até 20%, o desenquadramento será no ano seguinte. O MEI, nesse caso, pagará a diferença dos impostos sobre o excesso de faturamento.
Prorrogação do pagamento do ICMS por 90 dias para os fatoe geradores de novembro, dezembro e janeiro, então temos o seguinte calendário:
Fato gerador novembro – Que venceria em dezembro – paga em 03/2024
Fato gerador dezembro – Que venceria em janeiro – paga em 04/2024
Fato gerador janeiro – Que venceria em fevereiro – Paga em 05/2024
A empresa do Lucro Presumido utiliza uma presunção para calcular o seu IRPJ e CSLL, então não consideramos o lucro efetivamente tido pela empresa para tributação.
Quer uma oportunidade de fazer negócios em Euro? No Plantão ContNews, vamos te contar em detalhes por que Portugal é um ótimo destino de negócios! A Missão Empresarial Fenacon 2023 vem para ampliar os horizontes e abrir novas possibilidades para empresas do setor de...
Automatização de Processos de Entrada - Conheça o Conector Auditto! Você ainda cadastra produtos, fornecedores, prestadores e serviços de forma manual? Vamos mostrar a solução que automatiza esses processos, evitando erros e riscos de autuação, gerando uma economia de...
🔔 PLANTÃO CONTNEWS🌎 ESG na Contabilidade As práticas ESG - Environmental, Social and Governance são uma tendência na questão da sustentabilidade no mundo, que tem exigido de empresas e governos uma postura positiva e proativa para a diminuição de seus danos ambientais...
🔔 PLANTÃO CONTNEWSRecuperação de Crédito Tributário 💰 Veja como fazer a gestão estratégica dos tributos, prevenindo perdas e fraudes, e conheça a solução digital especialmente desenhada para auxiliar na organização da operação de apuração e planejamento tributário,...
A EFD-Reinf passará por grandes mudanças! A obrigação fiscal terá novas tabelas, novas especificações, classificações e novos eventos que deverão ser informados a partir da competência de março de 2023:R-4010 – Pagamentos/crédito a beneficiário pessoa físicaR-4020 –...
