14/02 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária nas saídas internas com artefatos de uso doméstico sofre alteração A...
DCTF – Receita Federal esclarece periodicidade de entrega da obrigação
13/02 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta esclareceu a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF De acordo com a Solução de Consulta nº 111/2017 (DOU...
CPRB – Receita Federal esclarece conceito de atividade principal para cálculo da contribuição previdenciária
13/02 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco A Receita Federal, mais uma vez esclareceu o conceito de atividade econômica principal para fins de cálculo da Contribuição Previdenciária de que trata a Lei nº 12.546 de 2011 De acordo com a Solução de Consulta nº...
Contribuição Previdenciária 2017 – Opção pela “Desoneração” da Folha de Pagamento vence em fevereiro
10/02 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco No próximo dia 20 de fevereiro, vence o prazo para a pessoa jurídica optar pela desoneração da folha de pagamento, de que trata a Lei nº 12.546 de 2011 A Lei nº 12.546/2011 autoriza as pessoas jurídicas substituir a...
PIS / COFINS – Receita esclarece aplicação da suspensão das contribuições
09/02 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco Solução de Divergência nº 16/2017 emitida pela Receita Federal (DOU 09/02), esclareceu a aplicação da suspensão do PIS e da Cofins, confira: Até 12 de maio de 2008, não havia a possibilidade de suspensão do PIS e da...
Simples Nacional – Comunicado de exclusão fora do prazo
06/02 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco Há uma confusão de prazo quando o assunto é exclusão do Simples Nacional Se a empresa excedeu o limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões em 2016 a exclusão é automática ou o contribuinte deve comunicar ao fisco? De...
PIS/COFINS – Crédito sobre diversos insumos
05/02 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco A pessoa jurídica que apura o PIS e a COFINS através do sistema não cumulativo, poderá tomar crédito sobre a aquisição de insumos A Receita Federal, por meio da Solução de Divergência nº 11/2017 (DOU de 27/01) esclareceu...
SP aumenta ICMS sobre a venda de veículos usados
03/02 - Josefina do Nascimento / Siga o Fisco Está em vigor a nova base de cálculo de ICMS sobre as saídas de veículos usados Decreto paulista nº 62.246/2016, publicado em 02 de novembro de 2016, alterou de 95% para 90% a redução da base de cálculo do imposto devido...














