Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. As propostas de negociação podem envolver descontos de até 70% dos débitos, entrada facilitada, prazo superior a 60 meses e prestação com valor mínimo diferenciado.
A Ordem atuará junto ao Congresso Nacional para esclarecer os parlamentares sobre os riscos dessa proposta, que impõe restrições que dificultam o exercício profissional da advocacia e comprometem o direito dos cidadãos de acesso à justiça. Em defesa das prerrogativas da classe e da cidadania, a OAB solicitará o arquivamento do projeto.
Os concorrentes da segunda edição de 2024 do EQT devem estar atentos às próximas datas previstas no edital, pois novembro será o mês definitivo para os candidatos.
De acordo com o presidente do Ipsasb, Ian Carruthers, os recursos naturais tangíveis representam uma proporção significativa dos recursos econômicos em muitas jurisdições. “A orientação proposta preenche uma lacuna importante na literatura do Ipsasb e melhora não apenas os relatórios financeiros, mas também incentivará uma melhor gestão financeira pública e decisões políticas para muitos governos.”
Décio Lima apresentará aos investidores internacionais a importância estratégica das micro e pequenas empresas (MPE) para o desenvolvimento do país.
Fechando a solenidade, foi realizada uma homenagem ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, pelos esforços em prol da inovação no estado, com destaque para a Lei Complementar 335/2024, que institui o Sistema de Inovação do Ceará (SIC) e facilita o acesso a incentivos para a inovação e pesquisa no estado.
Esta matéria especial apresenta os precedentes já estabelecidos pelo STJ ao longo dos quatro anos de vigência da LGPD.
Mas Mourão teme que o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) — atualmente em discussão no Senado — exponha os produtos alimentícios a uma tributação exagerada.
