A regulamentação será periodicamente atualizada para refletir o conteúdo dos novos documentos de referência publicados após 31 de dezembro de 2023, de modo que o Adicional da CSLL possa continuamente ser considerado um QDMTT.
A aula foi ministrada pela advogada Fernanda Schaefer, pós-doutora em Bioética pela PUC-PR e doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Durante a sua explanação, a especialista destacou a crescente aplicação da IA ??na medicina e os desafios éticos e legais. Schaefer reforçou que “é fundamental criar um arcabouço jurídico que proteja os direitos dos pacientes sem comprometer os avanços tecnológicos”.
O encontro aconteceu na terça-feira (01/10), na sede da CNC, em Brasília, e também destacou as iniciativas da Câmara para promover o fortalecimento do empreendedorismo feminino.
Estratégia liderada pelo Sebrae completa 30 anos com números robustos: 780 iniciativas em 25 Unidades Federativas, investimento de R$ 398 milhões e geração de R$ 10,1 bilhões em negócios
Projeto-piloto foi iniciado em municípios gaúchos atingidos pelas enchentes neste ano. Com o objetivo de recuperar e fortalecer o ambiente de negócios de municípios atingidos pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio, foi lançada a estratégia...
O projeto em análise (PLP 68/2024), entre outros temas, prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas com alto teor de açúcar e veículos a combustão. A reforma tributária permite ainda a cobrança de 1% do Imposto Seletivo na extração de recursos naturais não renováveis, como minérios e petróleo.
Para o economista e ex-deputado federal Marcos Cintra, o setor de serviços será o mais afetado, com aumento em média de 8,8% da carga tributária, enquanto no setor manufatureiro a tributação cairá em 12%.
Foi publicada também a Nota Orientativa nº 01/2024, da versão 1.3 dos leiautes do eSocial, que detalha os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes impactados pela mudança.
