O presidente frisa que a taxa de desemprego no Brasil segue em patamares historicamente baixos neste ano diante de um mercado de trabalho aquecido, o que deve continuar sendo o cenário por algum tempo.
Segundo o recorte do Sebrae, no último trimestre de 2023, os jovens representavam 16,5% do total de quase 30 milhões de donos de negócios no país.
O movimento Compre do Pequeno nasceu em 2015, liderado pelo Sebrae, em todos os estados brasileiros. Em 2024, um time de peso formado por influenciadores e personalidades vai compartilhar histórias com seus pequenos negócios do coração. Entre eles, está o humorista e apresentador Paulo Vieira, a influenciadora conhecida como Pequena Lô e a jornalista Fernanda Gentil. Por meio da hashtag “#comprodopequeno”, todos os brasileiros são convocados a fazer parte da iniciativa.
O trabalhador, então, requereu a habilitação de seu crédito na recuperação da empresa, em curso na 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Verde. No entanto, o juiz negou a habilitação, argumentando que o crédito reconhecido na ação trabalhista, posterior ao pedido de recuperação, tinha natureza extraconcursal. Diante disso, o trabalhador suscitou o conflito de competência no STJ.
Já a Súmula 673, classificada em direito tributário, assunto execução fiscal, estabelece que a comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos de classe ou, em caso de recurso, o esgotamento das instâncias administrativas são requisitos indispensáveis à constituição e à execução do crédito.
Nas Áreas de Livre Comércio, os benefícios serão mantidos até 31 de dezembro de 2050. No caso do Simples Nacional, o texto faz mudanças de caráter regulatório e fiscalizatório. O projeto impede, por exemplo, que a empresa optante tenha filial, sucursal, agência ou representação no exterior.
O PLP 68/2024, do Poder Executivo, regula a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto-base do PLP 108/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de agosto. Após a votação dos destaques, a versão final do projeto será enviada à análise do Senado, onde já tramita o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (o PLP 68/2024.)
