De acordo com o regulamento, o Prêmio é dividido em duas categorias com suas respectivas subcategorias: Negócios de Impacto (subcategorias Ideação, Operação e Tração) e Ecossistema de Impacto (subcategorias Dinamizador, Médias e Grandes Empresas e Comunidades). No momento da inscrição será solicitada a seleção de um dos três eixos de segmentação da categoria escolhida.
A coordenadora nacional de Economia Criativa do Sebrae, Denise Marques, destaca que o mercado audiovisual brasileiro é formado, em sua maioria, por pequenos negócios, sobretudo microempreendedores individuais (MEI).
Para apoiar pequenos negócios na mudança, o Sebrae tem, de forma gratuita, orientado os donos de pequenos negócios interessados em conhecer o Mercado Livre de Energia e outras soluções energéticas disponíveis no país.
Ao julgar a apelação da empresa, o TJDFT decidiu que a verba sucumbencial deveria ser arbitrada por equidade – critério previsto no artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil (CPC), pensado para situações excepcionais em que, havendo ou não condenação, o proveito econômico da demanda é irrisório ou inestimável, ou o valor da causa é muito baixo.
A proposta aprovada é o substitutivo do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 64/24, da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).
O projeto ainda acaba com a dedução da contribuição para o PIS/Pasep ou da Cofins de empresas que pagam taxa pela utilização de equipamentos contadores de produção. O fim da renúncia fiscal se deve a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou à Secretaria da Receita Federal o restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
Outro ponto relevante destacado por Sandra Batista, diz respeito à oportunidade de negócio que o tema suscita. Para aproveitar essa oportunidade, os peritos deverão estar tecnicamente preparados para as novas exigências centradas na transparência das informações nas três dimensões da sustentabilidade (social, ambiental e econômica) e desempenho das companhias, conforme constata a contadora.
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a competência para instituir tributos é distribuída e delimitada entre os entes federativos
