A tributarista acredita que haverá insegurança jurídica, pois o lucro que está sendo entregue para os sócios é ainda da empresa, ou seja, sai da empresa direto para o sócio.
Entre os exemplos práticos de sua utilização estão as discussões nas transações de
imóveis, em que o vendedor exige os valores depositados e disponíveis na sua conta, e o
comprador condiciona o seu pagamento à assinatura da escritura pelo vendedor. Neste
caso, basta o comprador depositar o valor do imóvel na conta notarial, assim, o
vendedor poderá assinar tranquilamente a escritura pública e, após assinada ou
registrada, o tabelião certificará tudo e transferirá os valores para a conta indicada pelo
vendedor.
Cabe lembrar que a versão de testes contempla otimizações no banco de dados, com o objetivo de melhorar o desempenho da aplicação na importação e na validação do arquivo da EFD Contribuições.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Essas alterações garantem eficiência e transparência nos processos de regularização, incentivando maior adesão ao programa e um consequente aumento na arrecadação tributária.
Receita Federal informa que nos sete primeiros meses de 2024 o recolhimento chegou a R$ 1,529 trilhão.
Chamun defendeu que as novas medidas não devem complicar a vida do contribuinte nem do contador, mas simplificar. “Ter dois sistemas está muito longe de ir ao encontro da simplificação. Essa medida pode trazer uma situação prejudicial e entendemos que isso tem que ser revisto para não trazer desequilíbrio econômico e de burocratização”, afirmou.
Na média do país, a Indústria de Transformação lidera a recuperação do IC-MPE que teve aumento de 2,1 pontos, alcançando 101,1 pontos. A melhora da confiança observada no setor ocorreu, principalmente, devido ao avanço dos indicadores de demanda interna prevista e tendência dos negócios. Entre os segmentos que contribuíram positivamente destacaram-se vestuário, alimentos, refinos e produtos químicos, metalurgia e produtos de metal.
