Para apoiar o setor no ganho de competitividade para atingir o mercado externo, o Sebrae realiza uma série de ações. Uma delas é o Sebraetec, programa criado há mais de 20 anos e que possibilita o acesso a diferentes certificações que os países exigem para que os produtos estrangeiros cheguem aos seus territórios.
Na próxima semana, deve ser votado o projeto para solucionar a questão das dívidas dos estados com a União (PLP 121/2024). Também está prevista a análise da proposta que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024) e o Estatuto da Segurança Privada — substitutivo da Câmara (SCD 6/2016) ao PLS 135/2010.
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Para o líder da Oposição na Casa, senador Marcos Rogério (PL-RO), o Brasil reclama uma reforma tributária que represente simplificação, redução de carga tributária e melhor distribuição do produto da arrecadação. Se a reforma não atingir esses objetivos, segundo o parlamentar, será inócua.
No regime de tributação regressivo (optantes), as alíquotas do imposto são decrescentes de acordo com o prazo em que os recursos permanecem no plano de previdência. Nesse caso, o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) é exclusivo. Para obter uma menor carga tributária, a acumulação deve ser de longo prazo.
A reforma unifica tributos e trata sobre Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
A proposição, de relatoria do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), altera a Lei Estadual 3.779/2009, que dispõe sobre o regimento de custas judiciais do estado de Mato Grosso do Sul. Agora, o PL segue para a sanção do governador Eduardo Riedel.
Os convidados fizeram suas contribuições na sequência. Alexandra Alencar Siebra, coordenadora do curso de Ciências Contábeis na Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Benjamim Cristobal, professor associado da Universidade Federal de Rondonópolis; e Jhonatan Hoff, coordenador de Ciências Contábeis da FIPECAF, compartilharam como essas instituições estão encarando a renovação das Diretrizes e aplicando-as às suas grades curriculares.
