A solenidade marcou o início do evento, que seguiu nesta quarta-feira (1º/4), com programação técnica. “É uma honra representar o Conselho Federal da OAB nesta noite tão especial. Encerramos o mês de março, marcado por ações voltadas às mulheres, com um evento que simboliza esse compromisso permanente da Ordem”, afirmou.
O evento também contou com a palestra de Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), “Gestão pública, controle e relação entre os Tribunais de Contas e Prefeituras”. A próxima etapa do prêmio será a fase nacional, marcada para o dia 18 de maio de 2026, em Brasília (DF), onde os vencedores representarão Sergipe.
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterou de janeiro para setembro de cada ano o período para CNPJs já constituídos solicitarem opção pelo Simples Nacional.
Os termos ou acordos de parcelamento, administrativos ou judiciais, celebrados com o SESI ou SENAI relativos a períodos anteriores à transferência dessa arrecadação (05/2026) deverão ser cumpridos integralmente na forma pactuada perante as respectivas entidades.
A principal causa para a não efetivação dos créditos está relacionada a inconsistências nos dados bancários informados pelos contribuintes. Nesses casos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas foram comunicadas por meio da Caixa Postal eletrônica da Receita Federal, com orientações para regularização.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a facilitação do processo de preenchimento será uma das prioridades da Receita Federal nos próximos anos. Segundo o ministro, a meta é que, no futuro, praticamente a totalidade dos dados da declaração sejam pré-preenchidos, cabendo ao contribuinte conferir e validar as informações.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, tem acompanhado o tema e defende que o enfrentamento da litigância abusiva observe critérios de proporcionalidade e respeite as prerrogativas da advocacia. “Toda medida judicial deve ser devidamente fundamentada e proporcional.
A iniciativa trata do enfrentamento do assédio e da discriminação na profissão e incentiva a presença de mulheres em espaços de decisão. Ao abordar o tema, a secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, afirmou que a discussão envolve também as condições de participação na advocacia. “Ocupar a cadeira não basta se a lógica que organiza a mesa permanece a mesma”, disse.
