Pacheco explicou que o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana e que a ideia é que a proposta seja amplamente discutida com todos os setores da sociedade, inclusive, em sessões temáticas no Plenário.
Nesta terça-feira (6), ele se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com líderes do governo, senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).
Em julho deste ano, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta as mudanças previstas na reforma tributária. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria será analisada pelos senadores. O coordenador do grupo de trabalho criticou “os efeitos deletérios” da proposta de regulamentação.
Para atender ao limite imposto pelo § 2º do art. 57-D da Lei 11.196/2005, deverá ser procedido um ajuste negativo do crédito apurado nos termos acima, mediante escrituração dos registros filhos M110 e M510.
No caso em questão, embora o pedido do trabalhador tenha sido aceito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2/SP), a empresa entrou com recurso e conseguiu eximir os sócios da execução. De acordo com a decisão, do ministro Agra Belmonte, por se tratar de uma sociedade anônima, seria necessário comprovar a culpa dos sócios, o que não ocorreu.
Os erros mais comuns nesse contexto fazem com que as pessoas não confiem na empresa ou não entendam bem quais são os serviços oferecidos. De um jeito ou de outro, isso fere a imagem da marca e impede um crescimento sustentável.
A vice-presidente Técnica do CFC, Ana Tércia Lopes Rodrigues, fará parte do primeiro painel do evento que abordará o tema “Expectativas dos reguladores em torno da agenda de sustentabilidade”.
Conduzido por Michelle Sansom, diretora técnica do Iasb, o webcast debate perspectivas de membros do Global Preparers Forum (GPF) e integrantes do Iasb.
