Segundo o ministro, tanto a receita financeira quanto o lucro operacional compõem a receita bruta, que é a base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins.
Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
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Publicação da Versão 10.0.8 do Programa da ECF
As instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
CCJ aprova natureza alimentar dos honorários advocatícios
Pela proposta, os honorários ficam equiparados a salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, o que dará aos advogados prioridade também no recebimento de precatórios (dívidas do poder público em decorrência de ações judiciais).
Aprovado pela Câmara sistema tributário mais ágil e mais simples, diz Lira
Segundo Lira, essa era a mais complicada das complementações da emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado. “Temos um país ainda muito desigual. Precisávamos encaixar o Brasil em uma forma mais simples de tratar todos os tributos, simplificando todas as vertentes”, disse Lira, ao classificar o atual sistema como um “manicômio” tributário.
Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.
Fundações públicas vinculadas a regimes próprios de previdência devem declarar a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários na DCTF
A nova regra, no entanto, não se aplica às fundações instituídas e mantidas pela União, estados, Distrito Federal ou municípios, em relação aos trabalhadores vinculados ao regime próprio de previdência social instituído pelo respectivo ente federativo.
Receita Federal facilita solicitações de adesão às transações por Edital
Contribuinte poderá enviar sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica através do canal de comunicação.
Sebrae Rio enumera condutas de Proteção Financeira para Empreendedores no mundo digital
A primeira linha de defesa contra ameaças cibernéticas é a conscientização. Esteja atento aos sinais de alerta e mantenha-se atualizado sobre as últimas tendências e táticas utilizadas pelos cibercriminosos. Ao entender as ameaças que sua empresa enfrenta, você pode implementar medidas preventivas mais eficazes.
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