O texto prevê que, para captar recursos, também será permitido às ESCs fazer a cessão da carteira de crédito, isto é, elas poderão transferir para outras instituições os empréstimos que tiverem a receber em troca de dinheiro.
Pela proposta em análise na Câmara, o tributo incidirá sobre quaisquer operações de renda variável em bolsa de valores ou em mercados de balcão, futuros, de opções, de contratos a termo ou daytrade, independentemente da ocorrência de lucro ou de prejuízo.
Com a aproximação do prazo final dos trabalhos, muitas entidades têm buscado os parlamentares para falar novamente sobre seus pleitos.
Doutor em direito e em filosofia, Arthur Ferreira Neto reforçou a tese de que a tributação voltada à saúde e ao meio ambiente não deve ter como foco a arrecadação. “O legislador vai precisar ficar bastante atento à concretização dos fins efetivamente protetivos”, disse.
Já quanto a débitos inscritos em dívida ativa da União, será formalizada pelo Portal REGULARIZE, disponível em https://www.regularize.pgfn.gov.br, ao selecionar “Outros Serviços”, opção “Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia”, conforme instruções constantes no Edital.
O programa Transação SOS-RS se soma a outras ações adotadas em favor dos contribuintes do estado atingido pela calamidade climática, como a suspensão da cobrança de créditos tributários e não tributários da União.
O retorno da tributação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis, a tributação dos fundos exclusivos e a atualização de bens e direitos no Exterior tiveram impacto direto na elevação da arrecadação.
O Sebrae destaca a resiliência dessas pessoas – muitas delas no Brasil na condição de refugiadas – e contribui na orientação daqueles que querem investir no seu próprio negócio. A artesã venezuelana Norelis Madriz, que veio para Roraima, em 2019, após a grave crise econômica e humanitária em seu país de origem, criou a loja ProCriArt Awekü, em Boa Vista, reunindo peças de 10 artistas e artesãos venezuelanos e indígenas das etnias Taurepang e Warao.
