À tarde, a partir das 14h30, os deputados vão discutir a tributação da Zona Franca de Manaus e o regime específico para compras públicas.
O resultado é reflexo direto do grande movimento solidário de todo o País em relação ao estado, após a tragédia climática ocorrida em maio.
De acordo com o secretário, a iniciativa foi bastante exitosa em São José de Ribamar, atraindo empresas para a cidade e possibilitando, inclusive, melhorias no trabalho dos contadores da região. Para o presidente do CFC, Aécio Dantas, “essa iniciativa, por si só, já valoriza bastante a classe e traz um ganho de produtividade e qualidade nos serviços prestados”.
A MP foi promulgada em 4 de junho e que já entrou em vigor. Na avaliação de Daniel Coêlho, a medida traz um grande prejuízo às empresas que utilizam desse benefício por ser algo que já faz parte do seu planejamento tributário de curto, médio e longo prazos.
Outro aspecto que preocupa e exigirá muita atenção é a inevitável oneração do setor de serviços. Pela nova sistemática, utilizará a alíquota padrão, a mesma da indústria e do comércio. No entanto, diferentemente da indústria, o setor de serviços não possui uma longa cadeia produtiva que possa proporcionar créditos.
A gestora resumiu os principais passos da empresa neste caminho: em 2008, elaborou o primeiro relatório de emissão de carbono; em 2013, passou a fazer seu relatório de sustentabilidade de acordo com as normas do GRI (Global Reporting), uma ferramenta voltada para o gerenciamento de indicadores ambientais, sociais e econômicos; e neste ano, estão concentrando esforços para as adequações necessárias para as revisões do IFRS.
A resposta à consulta se deu por meio de voto revisor apresentado ao Plenário pela conselheira Marianna Montebello Willeman. O dispositivo que dá ciência ao Município de Petrópolis sobre nove pontos atinentes aos questionamentos levou em conta o ineditismo da matéria no contexto jurídico brasileiro, o experimentalismo institucional e exemplos adotados por outros órgãos no País.
O compromisso que saiu da reunião de líderes é que as medidas compensatórias não virão com sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas nem aumento de carga tributária, mas receitas novas — disse.
