O senador e contador Izalci Lucas falou em seguida. O parlamentar afirmou que os profissionais da contabilidade devem participar mais ativamente da vida política, em função dos conhecimentos de gestão que possuem. “Nós precisamos de mais contadores no Poder Legislativo para que possamos fazer, de fato, uma gestão pública com a mesma eficiência que nós temos hoje no setor privado”, salientou.
A reunião foi moderada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion. Também estiveram presentes os presidentes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho; da Frente pelo Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim; da Frente de Comércio e Serviços, deputado Domingos Sávio; representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), entre outros representantes do setor produtivo do país.
Segundo Pacheco, parte do texto seria inconstitucional. O comunicado foi feito ao lado do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Jr. esclareceu que o projeto prevê a incidência monofásica para gasolina; etanol anidro e hidratado; óleo diesel; biodiesel ; gás de cozinha; querosene de aviação; óleo combustível; gás natural; biometano; gás natural veicular (GNV); e outros combustíveis autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deixando de fora apenas os lubrificantes. “Os lubrificantes representam uma gama extensa de produtos e com grande variação de preços”, justificou.
A especialista disse ainda que o prazo de 180 dias para que cada governo envie as cobranças de impostos para as procuradorias deveria ser reduzido para 90 dias em função da maior automação dos processos.
De acordo com a justificativa dos deputados para a realização do seminário, a reforma tributária impactará a vida dos brasileiros em diversos aspectos, dentre eles aqueles relativos às temáticas social, meio ambiente e saúde.
Diante das inúmeras legislações distintas, uma em cada estado, o conselheiro do CIEAM chamou de “manicômio tributário”, mas destacou os pontos positivos da reforma tributária em andamento.
A MP 27/2024 foi promulgada em 4 de junho e que já entrou em vigor. Na avaliação de Daniel Coêlho, presidente da FENACON, a medida traz um grande prejuízo às empresas que utilizam desse benefício por ser algo que já faz parte do seu planejamento tributário de curto, médio e longo prazos.
