Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002, que especifica o web service de distribuição dos documentos fiscais.
Publicada versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002
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Prazo para opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior termina em 31 de maio
A pessoa física residente no país poderá optar por atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, hipótese em que deverá tributar a diferença entre o valor atualizado e o custo de aquisição pelo IRPF, à alíquota definitiva de 8% (oito por cento).
Arrecadação de receitas federais soma R$ 228,9 bilhões em abril
Conforme apontou a Receita Federal, o acréscimo da arrecadação de abril pode ser explicado pelo comportamento da variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins [Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público] sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos em conformidade com a Lei nº 14.754/2023.
Normalização do compartilhamento de CT-e das Sefaz com Ambiente Nacional
Os CT-es e eventos autorizados a partir do dia 06/05/2024 já constam no Portal Nacional e serão distribuídos aos atores.
Debatedores defendem em seminário regulamentação de inteligência artificial
Para o vice-presidente da CTIA, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a regulamentação da inteligência artificial traz um desafio. Por conta da velocidade das mudanças tecnológicas na área, a legislação vai precisar de atualização constante para permanecer eficaz.
Relatório de maio da IFI aponta crescimento do PIB, mas incerteza fiscal
Mas os eventos que podem impactar a economia ainda estão em aberto, como os gastos adicionais para apoio à recuperação do Rio Grande do Sul, atingido por uma catástrofe climática de enormes proporções.
O avanço do discurso à prática nas áreas de tributos e sustentabilidade
As novas normas proporcionam uma estrutura baseada em princípios e uma referência ética global aplicável a serviços.
Prorrogada comissão de modernização de processos administrativos e tributários
Com a prorrogação, a comissão (CTIADMTR) poderá funcionar até 3 de setembro deste ano. Nesta quarta-feira (22), o colegiado reúne-se a partir das 9h para votar os relatórios do senador Efraim Filho (União-PB) sobre dez propostas, entre elas o PL 2.481/2022 que reforma a Lei de Processo Administrativo.
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