A audiência, proposta pelos deputados do União Danilo Forte (CE) e Pauderney Avelino (AM), será realizada a partir das 10 horas, no plenário 2.
Audiência debate regulamentação da reforma tributária com secretário do governo
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CFC realiza o 1º Fórum de Sustentabilidade do CBPS
Ana Tércia vai falar sobre o protagonismo dos profissionais da contabilidade na elaboração dos relatórios de sustentabilidade. Existe o entendimento, por parte do CFC, de que a elaboração e a auditoria (asseguração) devem estar sob responsabilidade técnica de um contador, ainda que o trabalho se desenvolva de forma multidisciplinar.
Nova lei reajusta tabela progressiva do Imposto de Renda
O impacto orçamentário será de R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026. Em razão da progressividade da tabela do IR, a mudança influencia a tributação em todas as faixas de rendimento mensal.
Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável
Dessa forma, o novo cronograma de envio de informações prevê que de maio a julho de 2024 deverão ser enviadas as informações sobre os ativos em custódia na data de 30 de abril de 2024 e sobre operações realizadas a partir de 1º de maio de 2024, por investidores incluídos na versão inicial do Programa.
Mais de 20 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal
O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda
O presidente também aproveitou o discurso para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.
Aprovado incentivo tributário para troca de equipamentos industriais
O texto aprovado possibilita à empresa beneficiada usar o prejuízo fiscal e o resultado negativo ajustado da CSLL para diminuir a base de cálculo do IRPJ e dessa contribuição, quando a empresa tiver de somar a essa base o valor de excesso de depreciação, depois de usar o mecanismo criado pelo projeto.
Criminalização do exercício irregular de profissões regulamentadas é destaque do 105º encontro do Conselhão
De acordo com o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Matozalém Sousa Santana, que trouxe o tema aos debates, a proposição de alterações no texto da matéria tem como objetivo endurecer a penalização do tipo penal previsto para essa ação, ainda considerado contravenção.
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