A presidente Fenaju, Cilene Sabino, destacou a sua trajetória e parceria com a FENACON. “Nós estamos tomando posse pela quarta vez na Presidência da Fenaju e temos essa parceria firme com a FENACON, com os contadores e com as empresas do serviço de contabilidade, o que tem sido fundamental para o desenvolvimento do registro mercantil.
É preciso desenvolver uma estratégia abrangente para finalmente seguir com a implementação de tecnologia na empresa. Não podemos esquecer a definição de padrões e modelos para um uso padronizado da tecnologia, além do estabelecimento de métricas de sucesso e parcerias para apoiar as iniciativas de IA. Uma estratégia bem elaborada ajudará a garantir que os esforços de implementação sejam direcionados e eficazes.
Os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço) devem emitir a NFCom, sejam eles empresas públicas e privadas, quanto por pessoas físicas. Incluem-se as empresas que oferecem serviços no mercado das telecomunicações, entre elas os provedores de TV por assinatura, as operadoras de telefonia móvel, os provedores de serviços de banda-larga fixa e as empresas de telefonia fixa.
O evento tem como objetivo explorar como a inovação e a tecnologia podem apoiar as Alfândegas no desempenho de suas funções de facilitação do comércio, proteção da sociedade e arrecadação de receitas, ao mesmo tempo em que colocam as pessoas no centro do processo de transformação digital.
Mais uma vez cabe reforçar que o devedor contumaz não se confunde com o inadimplente recorrente, muito menos com o contribuinte de boa-fé.
As informações referentes aos parcelamentos como extrato da dívida consolidada e Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) das prestações, podem ser acessadas por meio do e-CAC.
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Na doutrina e jurisprudência ainda há discussões sobre a natureza e abrangência desse conflito de interesses previsto no art. 115, da Lei das S.A., dividindo-se em duas teses: a tese do conflito formal, que propõe um impedimento prévio e formal para o exercício do direito de voto, e a tese do conflito material/substancial, que não reconhece a possibilidade de impedimento de voto, defendendo a avaliação da substância, posteriormente, do voto proferido.
