O presidente do CFC destacou a importância da iniciativa e colocou o Conselho à disposição para colaborar com a definição de um formato de atividade formativa capaz de alcançar o maior número possível de profissionais.
A coordenação da elaboração e da revisão das instruções normativas está a cargo do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que informou o recebimento de mais de 1.400 contribuições.
Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 72% dos empresários do setor pretendem abrir durante o Carnaval, e 73% deles esperam aumento de faturamento em relação ao ano anterior
Os benefícios, segundo o parecer, dada a vagueza de critérios para sua concessão, promoveriam, contrariamente à intenção do legislador, “um ambiente de fomento ao planejamento tributário nocivo ao país, estimulando o inadimplemento de tributos”.
A missão moçambicana é liderada pelo Diretor Geral do IPEME, Féliz Pedro Malate, e segue no Brasil até a próxima sexta-feira (6).
O voto também enfatiza que a condição de investigado não afasta os deveres ético-profissionais do advogado. De acordo com o entendimento apresentado, o sigilo profissional constitui pilar indispensável da administração da Justiça, sendo essencial para a preservação da confiança na relação entre defensor e constituinte.
A iniciativa integra as ações estratégicas do Sistema CFC/CRCs voltadas ao fortalecimento institucional da profissão e ao alinhamento dos serviços prestados às expectativas da sociedade, conforme os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
O presidente da OAB Nacional reafirmou a defesa do sigilo profissional e da inviolabilidade da advocacia, ressaltando que qualquer forma de constrangimento à atuação profissional atinge diretamente os direitos da cidadania. “Quando a advocacia é constrangida, não é o advogado quem perde — é o cidadão”, afirmou.
