Na prática, o julgamento restabeleceu a força normativa do artigo 57 da Lei nº 11.101/2005, que condiciona a concessão da recuperação judicial à apresentação das certidões fiscais.
O texto condiciona a manutenção da isenção dos lucros apurados até 2025 à aprovação societária ainda em 2025 e impõe prazos específicos para sua distribuição entre 2026 e 2028.
Nos primeiros cinco dias, mais de 4 mil pessoas já atravessaram o portal de madeira sustentável que dá acesso ao espaço, um ambiente de 400 m² construído com materiais recicláveis e insumos da floresta.
Cursos online do Sebrae
Em 2024, os cursos online do Sebrae registraram 2,9 milhões de matrículas. A plataforma disponibiliza gratuitamente pela internet mais de 400 cursos e trilhas. Os cursos online são divididos em nove temas de gestão: Cooperação, Empreendedorismo, Finanças, Inovação, Leis, Mercado e Vendas, Organização, Pessoas e Planejamento.
A mudança vai muito além do nome: o sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes.
A novidade é que a obrigatoriedade de prestação de informação alcança as Prestadoras de Serviço de Criptoativo domiciliadas no exterior que prestam serviços no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, garantindo que a transparência fiscal se estenda a operações intermediadas por entidades internacionais.
A instrução também ajusta a redação referente às micro e pequenas empresas do Simples Nacional: a cessão ou locação de mão de obra só enseja exclusão do regime nas hipóteses previstas em lei.
O painel apresentou a história de Fernanda Onofre, fundadora da Wood Chat, startup que une inteligência artificial, conservação ambiental e saberes tradicionais. “Criamos a Wood Chat dentro da floresta, ouvindo as pessoas que conhecem cada árvore”, contou.
