O Governo Federal lançou este ano o O Balcão Único para simplificar a abertura de empresas, utilizando um formulário único e totalmente digital.

Com ele o empreendedor pode abrir uma empresa em apenas um dia sem a necessidade de percorrer vários órgãos públicos.

O Balcão Único pode ajudar a colocar o Brasil no caminho das melhores práticas internacionais para abertura de negócios. De acordo com o último relatório do Banco Mundial, divulgado em outubro de 2019 para abrir uma empresa no Rio de Janeiro ou São Paulo, era preciso cumprir 11 procedimentos. O tempo médio levantado foi de 17 dias. O Balcão Único evita o acesso em portais diferentes para realizar o registro. O ambiente virtual agora é único com recebimento de respostas necessárias da Prefeitura, registro de empresa, obtenção do CNPJ, e inscrições fiscais. Os contribuintes que usarem o cadastro único terão também o desbloqueio do cadastro de contribuintes, recebimentos de licenças, e ainda cadastro de empregados.

A meta do Ministério da Economia é que o Brasil fique entre os 60 melhores posicionados no ranking do Banco Mundial.

A ideia do governo é posteriormente expandir o projeto para todo o Brasil, beneficiando e estimulando empreendedores. Trata-se também de uma estratégia para atrair mais investimentos de empreendedores brasileiros e estrangeiros.

O Balcão Único agrega 5 etapas, que antes eram feitas separadamente, para formalizar um negócio:

– Viabilidade (consulta para saber a atividade pode ou não pode ser feita no local escolhido).

– Documento Básico de Entrada, o DBE (documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ). Esta consulta é feita hoje pelo formulário eletrônico no Coletor Nacional.

– Registro (após o registro de DBE, é necessário efetuar o registro no órgão correspondente: Junta Comercial, OAB ou Cartório).

– Inscrição Municipal (desbloqueio do Cadastro de Contribuintes Mobiliários)

– Licenciamento (por meio dele é emitido o Auto de Licença de Funcionamento (ALF) no âmbito municipal e Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) para órgãos estaduais.

Vamos ter muitas mudanças se o Balcão Único realmente der certo, permitindo que os empreendedores possam até mesmo realizar o cadastro de empregados do eSocial.

O Balcão Único atenderá os seguintes tipos societários: empresário individual, sociedades limitadas e EIRELI.

O governo está entrando em contato com as juntas comerciais de vários estados brasileiros que demonstram interesse em aderir ao Balcão Único.

A burocracia na abertura de empresas coloca o Brasil na 138° posição no quesito de abertura de empresas. A vinda do Balcão Único deve fazer com que o Brasil ganhe posições no ranking mundial quanto a facilidade de abertura de empresas.

A inovação e simplificação são muito importantes para o ambiente de negócios brasileiro, principalmente para redução do número de procedimentos na abertura de empresas.

A ideia do Ministério da Economia ao lançar o Balcão Único é ter um sistema onde qualquer cidadão possa abrir uma empresa. A abertura é feita de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos.

A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME são quem estão liderando este projeto. O Serpro foi o responsável pelo desenvolvimento dessa tecnologia.

A primeira cidade a aderir ao projeto foi São Paulo, que tornou disponível o novo sistema no dia 15/01 para os interessados. O Balcão Único realiza a conferência e validação das informações com a base de dados da Redesim.

O Balcão Único tem uma implementação feita em parceria entre o governo federal e os governos municipais e estaduais. A Redesim é o sistema da Receita Federal responsável pela abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas. A Redesim vem contribuinte para oferecer melhores condições ao setor produtivo nacional, mas com o Balcão Único essas condições ficarão ainda melhores. O projeto Redesim, com o projeto do Balcão Único incorporam a possibilidade de receber dados de forma automatizada.

O Balcão Único é uma integração de dados entre os órgãos de cada esfera de Governo, e o sistema é disponibilizado pela Junta Comercial do estado.

A modalidade de microempreendedor individual (MEI) não pode ser aberta pelo Balcão Único, isso porque o MEI já tem atualmente um sistema bem simplificado. A abertura de empresa para o MEI deve ser feita no Portal do Empreendedor. Os interessados em abrir um MEI podem usar o site www.portalmeiempreendedor.org/registro.