O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, defendeu nesta segunda-feira (2/2), durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), a independência do Poder Judiciário e a atuação livre da advocacia como pilares do Estado Democrático de Direito.

Ao destacar o papel histórico da advocacia na consolidação da democracia brasileira, Simonetti afirmou que a classe sempre contribuiu para o aperfeiçoamento institucional do país. “Não existe Judiciário forte sem advocacia livre”, disse. Segundo ele, o início do Ano Judiciário representa uma oportunidade para reflexão institucional responsável, orientada pelo diálogo e pela fidelidade à Constituição Federal, especialmente diante de debates sobre eventuais reformas no sistema de Justiça.

O presidente da OAB Nacional reafirmou a defesa do sigilo profissional e da inviolabilidade da advocacia, ressaltando que qualquer forma de constrangimento à atuação profissional atinge diretamente os direitos da cidadania. “Quando a advocacia é constrangida, não é o advogado quem perde — é o cidadão”, afirmou.

Simonetti também criticou práticas incompatíveis com o regime democrático, como o uso de vazamentos seletivos com fins políticos ou estratégicos. Segundo ele, esse tipo de conduta fragiliza a confiança nas instituições e compromete a independência do Judiciário. “Defender o Supremo Tribunal Federal contra tentativas de constrangimento ilegítimo não é defender pessoas. É defender a Constituição, o equilíbrio entre os Poderes e a democracia”, declarou.

Compromisso institucional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que a atuação das instituições deve ser orientada por compromisso ético e fidelidade à Constituição. Para ele, a convivência democrática não pressupõe concordância absoluta, mas respeito à institucionalidade que sustenta o Estado de Direito.

Durante a solenidade, Fachin anunciou a edição de um Código de Ética do Supremo Tribunal Federal, como instrumento de fortalecimento da integridade institucional. Segundo o ministro, a iniciativa reafirma que “a ética não é um adorno, mas um dever permanente de quem exerce função pública”, e que a crítica republicana “não representa ameaça ao Estado Democrático de Direito, mas expressão legítima do debate público”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou o papel do STF e das instituições do sistema de Justiça na preservação do Estado Democrático de Direito e na concretização dos direitos fundamentais. Ele destacou que a atuação da Corte tem sido decisiva em momentos de elevada complexidade institucional.

Ao tratar do início do Ano Judiciário, Gonet afirmou que a trajetória do Tribunal inspira confiança. Segundo ele, “a história da Corte no Brasil democrático, a altivez e a dedicação deste Plenário asseguram que a confiança no Tribunal há de ser, mais uma vez, recompensada”.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a solenidade marca o compromisso das instituições com a Constituição, a democracia e a soberania nacional. Para ele, o país demonstrou a força de suas instituições diante de ameaças à ordem democrática. “O Brasil mostrou mais uma vez que é muito maior do que quaisquer golpistas ou traidores da pátria”, declarou.

Lula também ressaltou a atuação do Judiciário diante de pressões e ameaças sofridas por integrantes do STF. Segundo ele, mesmo nessas circunstâncias, os ministros “não fugiram de seu compromisso constitucional e reafirmaram que, no Brasil, divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis”.

Também participaram da cerimônia os ministros aposentados do STF, Ayres Britto e Luis Roberto Barroso; o vice-presidente da república Geraldo Alckimin; os presidentes do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta;  o Advogado-Geral da União, Jorge Messias; o Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Magalhães; e demais autoridades dos Três Poderes Federais. 

A Ordem também se fez presente através do procurador-geral do CFOAB, Sérgio Leonardo; o representante da advocacia no CNJ, Marcello Terto; o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli; e a presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Rita Cortes.

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por OAB Nacional