Segundo a petição, “a defesa em processos administrativos ou judiciais é atividade privativa de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do artigo 1º do Estatuto da Advocacia.
Advocacia
No marco dos 35 anos do CDC, evento em Curitiba debate sinais de retrocessos na proteção ao consumidor
Emma Bueno destacou dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o volume de reclamações registradas em 2021 – cerca de 3,3 milhões nas plataformas Sindec e Consumidor.gov.br.
OAB firma novos termos e amplia integração acadêmica da advocacia durante Conselho Pleno
O primeiro termo oficializa a parceria entre CFOAB/ESA Nacional e IAB, voltada ao intercâmbio de cursos, à realização conjunta de eventos, à produção de materiais didáticos e ao desenvolvimento de pesquisas e publicações.
CFOAB participa de fórum do CFM para tratar sobre o papel dos conselhos profissionais
O representante da OAB afirmou que o STF analisou, também, a constitucionalidade do Exame de Ordem, em particular, no Recurso Extraordinário (RE) 603.583 (Tema 241), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, que reafirmou a constitucionalidade do exame como requisito para o exercício da advocacia.
35º Encontro das Escolas Superiores de Advocacia discute formação, prerrogativas e inovação no sistema OAB
O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, destacou a importância de levar a escola a todas as regiões do país. “A ESA deve estar onde a advocacia está. Integração, interiorização e prática formam o tripé da nossa atuação”, disse Gedon.
OAB 95 anos: guardiã da democracia, da advocacia e dos direitos fundamentais
A Ordem consolidou-se como uma das instituições mais atuantes na defesa do Estado Democrático de Direito ao longo da história do Brasil. Durante a ditadura militar, foi uma das poucas vozes institucionais a se posicionar, com firmeza e coragem, em defesa dos direitos humanos, das liberdades civis e da ordem constitucional.
OAB apresenta propostas para modernização do Código Civil durante audiência no Senado
O encontro, presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu juristas, professores e representantes de instituições para discutir o eixo de obrigações e contratos.
OAB promove debate sobre justiça climática e os efeitos das mudanças climáticas nos direitos humanos
A vice-presidente do colegiado, Fernanda Brandão, acrescentou que “será uma grande oportunidade para a advocacia brasileira debater, em tempo real, o assunto do momento na política internacional”.
Órgão Especial do CFOAB realiza sessão ordinária com julgamento integral da pauta
A maior parte dos processos apreciados tratou de consultas envolvendo temas como honorários advocatícios, incompatibilidades e impedimentos no exercício da advocacia, jovem advocacia e matérias sigilosas.
OAB comunica alteração no horário do prazo recursal da 2ª fase do 44º EOU
Todos os demais prazos estabelecidos no Edital de Abertura do 44º Exame de Ordem Unificado permanecem inalterados.
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