Os dispositivos da Lei nº 14.166/2021 e da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) também serão ajustados para assegurar a aplicação dos mesmos critérios de forma uniforme, revogando restrições consideradas “descabidas” que limitavam a atuação da advocacia em causas de interesse coletivo.
Francisco Maurício enfatizou, ainda, que a advocacia possui natureza jurídica singular, de caráter técnico, pessoal e social. “Esta Instituição defende intransigentemente que a advocacia não pode ser confundida com nenhuma atividade econômica”, ressaltou o relator.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a criação do GT representa um marco de unidade e fortalecimento institucional.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
O vice-presidente também enfatizou a relevância dos painéis plurais promovidos pelo Enja, que abordaram interseccionalidade de gênero, raça e classe, liderança feminina e direitos da população LGBTQIA+. “Reconhecer a diversidade da classe e suas singularidades é redirecionar a nossa história em direção a um futuro com mais vida, mais dignidade e mais força”.
Segundo Dione Almeida, o trabalho da Comissão tem como diretriz a escuta ativa e o respeito às particularidades regionais, de forma a construir soluções efetivas e inclusivas. “A união das nossas comissões é essencial para fortalecer a atuação da mulher advogada e promover ações concretas de enfrentamento às desigualdades de gênero em todas as esferas da sociedade”, destacou a presidente.
De acordo com o presidente nacional, Beto Simonetti, afirmou que os encontros reafirmam o compromisso permanente da OAB com a ética e com o aperfeiçoamento institucional.
O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen/AP) havia solicitado à Vara de Execuções Penais a suspensão temporária dos atendimentos.
Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início.
Sob a condução do presidente do colegiado e vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento, e da secretária Marina Lacerda Cunha Lima (PB), foram analisadas seis consultas e dois recursos.