Vale lembrar que o resultado abaixo é apenas preliminar e os examinandos ainda poderão entrar com recurso de 0h do dia 9 de julho de 2025 às 23h59min do dia 11 de julho de 2025, horário de Brasília-DF, conforme comunicado já publicado nesta terça-feira (8/7). A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 23 de julho deste ano.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.
Em seu voto, o relator, ministro Dias Toffoli, destacou que os honorários são, muitas vezes, a única fonte de renda dos advogados, razão pela qual se equiparam aos créditos trabalhistas.
Nos termos do acordo, ficou previsto que, nos casos em que o beneficiário aderir individualmente ao pacto e promover a extinção de ação judicial contra o INSS ajuizada até 23 de abril de 2025, serão pagos honorários ao advogado constituído na causa, no percentual de 5% sobre o valor devolvido administrativamente, sem incidir sobre outros valores eventualmente discutidos.
“O debate sobre a responsabilidade das empresas bem como sobre os deveres do Estado é fundamental para contribuir com a construção de uma norma que proteja os direitos humanos, ao passo em que coadune com o crescimento sustentável”, explicou Silvia Souza.
Ratifica-se a manutenção de todos os prazos conforme disposto no Edital de abertura do presente exame, e que as medidas dispostas no presente comunicado não se estendem às demais áreas da prova prático-profissional do 43º EOU
O artigo também destaca o trabalho da entidade para prevenir esses crimes, com a disseminação de informações e a criação de canais de denúncia, além da articulação com autoridades dos Três Poderes para a responsabilização dos envolvidos.
Gedeon Pitaluga, por sua vez, afirmou que colocará todas as ferramentas da Escola à disposição do fortalecimento das prerrogativas.
O grupo terá 30 dias para apresentar uma proposta de reformulação ao plenário do Conselho Federal da OAB.
O grupo de trabalho será coordenado pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal, Christina Cordeiro, e conta com representantes das cinco regiões do país. A composição plural reforça o caráter participativo da iniciativa, que busca ouvir diferentes visões da advocacia sobre o tema.