A medida, que busca reforçar a segurança dos sistemas judiciais eletrônicos, exige que todos os usuários, internos e externos, recebam um código de autenticação via e-mail antes de acessarem o sistema.
Advocacia
Após atuação da OAB, STF reconhece constitucionalidade de norma que assegura proteção aos honorários
A OAB atuou no processo como amicus curiae para defender a norma. “O STF reconheceu aquilo que a advocacia sempre sustentou: os honorários têm natureza alimentar e são garantidos pela Constituição. Essa proteção é fundamental para o exercício da profissão”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Em artigo, diretoras da OAB falam sobre os avanços e desafios da ascensão feminina na advocacia
A valorização feminina deve ser ampliada com medidas concretas, como o fortalecimento do combate ao assédio e à discriminação, a implementação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e a criação de mais iniciativas para apoiar o crescimento profissional e a liderança feminina na advocacia”, afirmam.
OAB luta no STF pelo respeito aos honorários de acordo com o CPC
O procurador constitucional, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, explicou que a fixação dos honorários advocatícios deve respeitar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da legalidade e da valorização da advocacia, previstos nos artigos 5º e 133 da Constituição Federal.
No STF, OAB defende constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade e reforça proteção ao cidadão
Na tribuna, o representante da OAB refutou a alegação de que a legislação buscaria restringir a independência do Judiciário ou criminalizar a atuação funcional de servidores públicos. Segundo ele, o objetivo da norma é coibir práticas abusivas e garantir que aqueles que detêm poder de decisão respeitem os direitos dos cidadãos.
42º Exame de Ordem: OAB comunica anulação de item da prova de Direito Penal
A respectiva pontuação será atribuída a todos os examinandos, nos termos do item 5.9 do edital de abertura, sendo mantidos os demais quesitos do espelho de correção da referida questão.
Simonetti destaca independência da advocacia na posse da OAB-AC
O presidente da OAB Nacional também reforçou que as prerrogativas não representam privilégios da classe, mas sim a garantia do acesso à Justiça para toda a sociedade. “Nós estamos defendendo um direito que não é só nosso, é o direito da cidadania. O que o advogado e a advogada brasileira representam e focalizam é o direito, o anseio e as angústias do cidadão e da sociedade brasileira”, frisou.
Simonetti defende prerrogativas e respeito à advocacia em posse da OAB-PB
Harrison Targino também ressaltou o compromisso da OAB-PB em garantir uma advocacia cada vez mais forte e respeitada. “Não somos melhores que nenhuma outra profissão, mas temos a consciência do papel essencial que exercemos no equilíbrio da Justiça e na defesa do Estado Democrático de Direito”, acrescentou.
OAB comemora aprovação de projeto que dispensa advogado de adiantar custas na execução de honorários
De acordo com o texto que irá à sanção, além de o advogado ser isento de adiantar as custas, caberá ao réu ou executado arcar com o pagamento ao final do processo se tiver dado causa ao processo. A intenção é evitar ônus adicional ao advogado que tem de entrar na Justiça para receber honorários devidos pelo seu representado.
Após reunião com a OAB, Barroso recomenda que tribunais garantam direito à sustentação oral presencial
Após a reunião, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ, o ministro Barroso recomendou que os Tribunais de Justiça dos estados concedam aos advogados a prerrogativa de pedir destaque nos julgamentos virtuais. O pedido de destaque transfere a votação ao plenário físico.