Entre as sugestões do grupo de trabalho está a solicitação para incluir a OAB no grupo de suporte jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), que apoiará o escritório do Governo Federal no monitoramento das enchentes no Rio Grande do Sul. Há também um pedido de reunião urgente com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
O Encontro reunirá nomes importantes do cenário nacional e regional, como os advogados especialistas no assunto Débora Pontes (RJ), Lisandra Thomé (RJ), Cláudia Neves (SP), Afonso Paciléo (SP) e Ísis Fontenele (SP), Raquel Peres (PE), Andréia Wada (PR), Daniela Moraes (PI) e Bruna Pontes (PA).
Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados na jurisprudência e servem para orientar a comunidade jurídica. A decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Representação do CFOAB
A Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias foi instalada em março para elaborar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias.
Produção de conteúdo
Estratégias para o crescimento na carreira por meio da produção de conteúdo foi o tema do Painel 4, que contou com a participação do influenciador digital, professor e advogado Pedro Barretto. A palestra proporcionou aos participantes valiosas dicas sobre como utilizar o poder dessa ferramenta para se destacar no mercado jurídico.
Durante três dias, o 13º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal contará com a participação de renomados criminalistas, que promoverão discussões e reflexões sobre relevantes temas de interesse da comunidade jurídica e de toda a sociedade.
Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a aprovação do PL receberá o apoio de Ayres. “Como advogado, não poderia ser diferente, vou apoiar o Projeto”, afirmou.
A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, como Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
O Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral foi criado na última sessão do Conselho Pleno, realizada em 27 de fevereiro. De acordo com o conselheiro federal Daniel Blume (MA), relator da proposição, “a unificação dessas informações é essencial para garantir o cumprimento do Art. 8º do nosso Estatuto”.