O próprio INSS deve, em breve, disponibilizar ferramenta para consulta a essas certidões, além de comunicações prévias sobre indisponibilidade nos sistemas.
Advocacia
Precatórios elevam déficit anual do governo central para R$ 230,54 bi
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Confira gabaritos preliminares da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 39º EOU
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
STF publica acórdão que invalida restrições ao pagamento de precatórios
Com a conclusão do julgamento, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a decisão foi “uma grande vitória da OAB em favor da cidadania e da advocacia, trazendo a regularização dos pagamentos dos precatórios judiciais a milhões de cidadãos que são defendidos por milhares de advogados”.
Câmara aprova PL que prevê que advogados declarem autenticidade de documentos em autos
À proposição original foi apensado, ainda, o PL 1.754/2022, de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que “acrescenta parágrafos ao art. 2º do Estatuto da Advocacia para dispor sobre a inviolabilidade do advogado acerca da veracidade dos documentos apresentados pelo cliente.
OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado
Os examinandos poderão entrar com recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva, em caso de erro material no somatório final da nota, das 12h de 8 de dezembro de 2023 às 12 horas de 10 de dezembro de 2023, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame.
7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB discute os desafios do processo eleitoral de 2024
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, reafirmou a importância de os secretários gerais deixarem um legado de excelência, independentemente dos resultados das eleições do próximo ano.
24ª Conferência Nacional da Advocacia debate a integração da advocacia no mundo
Há 30 anos, o Coadem tem como objetivo conceder à advocacia organizada um papel protagonista no processo de integração regional no âmbito do Mercosul, bem como promover a defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito. O Conselho reúne os colégios de advogados da Argentina (Faca), do Paraguai (CAP), do Uruguai (CAU) e do Brasil, por meio da OAB.
Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo
Relator dos recursos especiais, o ministro Gurgel de Faria explicou que, conforme previsto na Lei 8.906/1994, cabe ao conselho seccional da OAB fixar, alterar e receber as anuidades devidas pelos inscritos na entidade.
OAB pede celeridade em tramitação de PL sobre medidas protetivas à advocacia
O Projeto de Lei encontra-se atualmente na Comissão de Segurança Pública, aguardando parecer. Após a aprovação, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.