A mesa será presidida pelo membro honorário vitalício do CFOAB Reginaldo Oscar de Castro e terá como secretário o conselheiro federal por Rondônia Fernando Maia.
Advocacia
Conferência Nacional da OAB promoverá debate sobre Direito e Segurança Pública
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.
38º Exame de Ordem Unificado: prorrogação de prazo para interposição de recurso
O acesso ao site encontra-se normalizado, no entanto, para que não haja prejuízo aos examinandos, o prazo para interposição dos recursos será prorrogado até às 20h do dia 9 de outubro de 2023 (horário de Brasília).
OAB pede ao STF urgência para julgamento de ADIs sobre precatórios
Nomeadas como “PEC do Calote”, as Emendas 113 e 114 criam o teto anual para quitação de precatórios, permitindo ao governo postergar os pagamentos.
Imunidades tributárias e competitividade no setor de saneamento são temas de live da OAB
Costa trouxe um contraponto entre o cenário das empresas de saneamento e quais os principais pontos de impacto no setor caso o texto, que tramita no Congresso Nacional, seja aprovado sem alterações.
OAB reforça a importância da modernização judicial na Conferência de Rondônia
O presidente da seccional, Márcio Melo Nogueira, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, também participaram do evento.
A pedido da OAB, senador Carlos Portinho apresenta emenda à Reforma Tributária
Atuação da OAB
O Sistema OAB tem atuado de forma coordenada para sensibilizar os senadores sobre a necessidade de ajustes na Reforma Tributária. Em agosto, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para tratar dos ajustes necessários ao texto enviado pela Câmara, especialmente na tributação de sociedades empresariais, não apenas da advocacia, mas de outras profissões liberais.
OAB promove debate sobre o sistema de precedentes no Direito brasileiro, a partir das 18h
Os participantes receberão certificado de participação em 3,5 horas de atividades complementares. Para receber, é necessário realizar a inscrição e assistir ao evento de forma virtual por meio da Plataforma de Eventos da OAB.
Comissão recebe sugestões para o anteprojeto de atualização do Código Civil
Criada em 24 de agosto, a comissão tem prazo de 180 dias para elaborar um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil e entregar à Presidência do Senado. Depois disso, o texto será encaminhado, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
CCJ aprova projeto que obriga presença de exemplar de Estatuto da Advocacia em delegacias
O relator da matéria, deputado Marcos Pollon (PL-MS), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 6116/16, do deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), com emenda para prever a possibilidade, como alternativa, de órgãos de segurança disponibilizarem o estatuto em formato digital.