A entidade tem atuado na matéria, pedindo a inclusão das ações que discutem o tema na pauta de julgamento da Corte, como fez em setembro do ano passado e em março deste ano.
Advocacia
STF julga inconstitucional multa elevada em compensações tributárias
Segundo o procurador tributário do CFOAB, Luiz Gustavo Bichara, “essa foi uma vitória fundamental para os contribuintes, na medida que o STF afastou a multa que pesava sobre as compensações indeferidas. É preciso que a Receita Federal compreenda que tratar o contribuinte com respeito é sua obrigação. A OAB seguirá sempre firme no seu desígnio de prestigiar a cidadania tributária”.
Representantes do Sistema OAB participam de reunião com a Ordem dos Advogados de Roma
Os representantes da OAB foram recebidos pelo secretário-geral, Alessandro Graziani. Na agenda, foram abordados projetos de cooperação e integração da advocacia italo-brasileira, intercâmbio voltado à jovem advocacia, além de temas de direito internacional.
OAB Nacional divulga dados estatísticos referentes a edições do Exame de Ordem
Nas tabelas, há a divisão por unidade da Federação, por ordem alfabética. É possível consultar quantos inscritos há por instituição, o número de presentes e aprovados nas duas fases do EOU, bem como a quantidade de participantes que pediram reaproveitamento de edições anteriores.
Projeto Tramitação Ágil é tema da segunda edição dos Debates Previdenciários
O objetivo da ferramenta é automatizar os atos processuais repetitivos. Assim, esses atos passarão a ser automatizados, permitindo que o tempo despendido por juízes e servidores seja mais bem aplicado naqueles atos processuais que, de fato, dependam da intervenção humana.
INSS atende pleito da OAB, e passará a fornecer telas dos sistemas para o público
Segundo a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Kravchychyn, essa é uma “importante vitória que restabelece o acesso à informação dos segurados e da advocacia previdenciária aos detalhes sobre benefícios, revisão, pagamento de complementos positivos e outros dados importantes que ainda não migraram para o sistema MEU INSS.
3° Colégio de Secretários-Gerais da OAB debate LGPD e tecnologia
O Conselho Federal elaborou um roteiro para o encontro com temas em comum. A intenção era de que eles pudessem tanto promover o avanço de alguns tópicos como prestar contas de outros. “O CFOAB está cada vez mais próximo das seccionais, prestando o suporte necessário para o desenvolvimento das seccionais e o melhor atendimento da advocacia brasileira”, resumiu Sayury.
Confira os locais de prova da 2ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado
Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem (oab.fgv.br) e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início.
Órgão Especial decide por exigência do Exame de Ordem para ex-conselheiros de Tribunais de Contas
A decisão foi tomada em discussão feita no âmbito de consulta apresentada pela seccional da OAB do Rio de Janeiro, em que conselheiros pediam a equiparação constitucional do cargo à magistratura.
OAB divulga edital do 38º Exame de Ordem Unificado
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 295. A 1ª fase, prova objetiva, está programada para 9 de julho de 2023. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 10 de setembro de 2023.