O presidente da Comissão, Marcus Vinícius Motter, ressaltou a importância das iniciativas. “Estamos estruturando projetos que terão impacto direto na atuação da advocacia imobiliária em todo o país, seja por meio da produção de conhecimento qualificado, do acompanhamento estratégico da jurisprudência ou da promoção de espaços de debate e atualização profissional”, afirmou.
A cerimônia marcou o início da gestão do desembargador José Leone Cordeiro Leite na presidência, do desembargador Dorival Borges de Souza Neto na vice-presidência e da Corregedoria da Corte para o biênio 2026/2028. A transmissão dos cargos foi conduzida pelo então presidente do tribunal, desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior.
A agenda do colegiado também avançou na estruturação do Circuito Nacional de Direito de Família, projeto voltado à realização de debates em diferentes capitais do país. Durante a reunião, os integrantes apresentaram sugestões de sedes, e a definição de datas e locais ficará para as próximas etapas de organização.
No painel sobre regulação da inteligência artificial e sua aplicação em tribunais e serviços jurídicos, o coordenador de comissões da OAB Nacional, Rafael Horn, defendeu a definição de critérios claros de responsabilidade, com base em experiências recentes de regulamentação.
A expectativa é de que o acesso seja restabelecido em breve. Porém, para garantir que nenhum candidato seja prejudicado, o período de interposição de recursos será reaberto após a normalização do sistema.
De autoria do deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES), a proposta foi construída em conjunto com a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-ES – presidida por Erica Neves –, tendo sido relatada pelo deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG).
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a decisão reafirma o papel da advocacia na defesa das garantias processuais e da integridade do sistema recursal brasileiro.
A programação do seminário está em elaboração e deve reunir debates sobre arbitragem em contratos de seguro, seguros de grandes riscos, seguros massificados e responsabilidade civil, com enfoque voltado à aplicação prática da nova lei.
O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, também destacou o papel da iniciativa. “O Prêmio Innovare existe para premiar práticas de aperfeiçoamento da função jurisdicional do Estado, a mesma razão pela qual a Constituição estabeleceu o artigo 2º”, disse.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.
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