Simonetti e Messias trataram especificamente dos esforços necessários para avançar na solução de litígios por meio da mediação e da conciliação.
Advocacia
OAB define prioridades para atuação no Conselho Nacional de Justiça em 2023
As ações que terão defesa prioritária são as seguintes: defesa das prerrogativas, fixação legal de honorários, garantia de sustentação oral e retorno imediato dos atos presenciais no Poder Judiciário.
Terceira Turma do STJ reafirma decisão da Corte Especial sobre honorários
“O Conselho Federal entende que a decisão da Terceira Turma do STJ reafirma a posição do tribunal de respeito ao legislador e traz segurança jurídica para a advocacia no recebimento dos honorários. A remuneração da classe, como em qualquer profissão, tem caráter de subsistência e não pode ser subtraída em desacordo com a legislação”, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
OAB Nacional vai ao STF contra MP que retoma voto de qualidade no CARF
A ADI é assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; pelo procurador constitucional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; pelo procurador especial Tributário da entidade, Luiz Gustavo Bichara; pelo procurador-adjunto Tributário, Tiago Conde Teixeira; e pelo advogado Hamilton Dias de Souza.
Confira o edital complementar do 37º Exame de Ordem Unificado
O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 36º Exame deverá, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico da FGV Conhecimento, acessar o link de inscrição que será disponibilizado na página do Exame em curso e, após o preenchimento das informações, imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário correspondente.
OAB convida sociedade civil a reiterar apoio à democracia
Para adesões ao manifesto, a solicitação pode ser feita pelo e-mail manifesto@oab.org.br (Restrito a entidades. Se possível, envie a logomarca na mensagem)
Prazo para pagamento da inscrição no 37º Exame da Ordem se encerra nesta sexta
Mais informações a respeito do Exame estão disponíveis na página do Exame de Ordem, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br. E o edital desta edição do Exame pode ser conferido no link: https://oab.fgv.br/arq/640/504517_2023.1%20(37º%20EOU).pdf.
Comissão da OAB realizará seminário para valorizar a advocacia criminal
Além do congresso previsto para ocorrer em dezembro, a comissão irá realizar um seminário sobre a valorização de advogados e advogadas criminalistas no Estado Democrático de Direito. A presidente da comissão, Helcinkia Albuquerque, explicou que os ataques a profissionais da área motivaram a comissão a realizar este evento.
CFOAB contesta volta do voto de qualidade no Carf
A revogação desta lei, pela excepcional via da Medida Provisória vai de encontro à superior intenção do Poder Legislativo, que foi a de modernizar a regra de julgamento no âmbito do Carf, alinhando-a aos ditames constitucionais. Além disso, faz retornar ao ordenamento jurídico uma norma incompatível com as garantias fundamentais dos contribuintes.
Aberto o prazo recursal da 2ª fase do 36º Exame da Ordem
A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 26 de janeiro de 2023.