No caso de a pessoa ter um ou mais imóveis alugados, ela deve declarar estes valores recebidos, pois, são valores que representam renda para o locador. Os valores de aluguel recebidos são...
Artigos
A importância da regularidade fiscal nas vendas do e-commerce
Em dezembro de 2020 o estado de Santa Catarina intensificou a fiscalização de encomendas enviadas pelos correios. A fiscalização ocorreu nas unidades de Blumenau, Joinville e Chapecó e o objetivo...
EFD-Reinf atualização para 2021
Novo leiaute para maio de 2021 A RFB publicou no final de 2020 a nova versão dos leiautes da EFD-Reinf (Versão 1.5 e posteriormente 1.5.1). A obrigatoriedade de uso dos novos leiautes será a partir...
Antecipação dos efeitos do stay period na Lei de Recuperação Judicial e Falências
Artigo escrito por Dra. Paloma de Paula Orrigo* Como observado pela lei anterior – Lei n. 11.101/2005, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise...
Pronampe será oferecido novamente em 2021?
O Pronampe foi é um modelo de empréstimo criado para ajudar empresas no ano de 2020 por conta da crise causada pelo coronavírus. Uma questão que muitos querem saber é como ficará o Pronampe em 2021....
Imposto de importação de mercadorias ligadas a pandemia e exportação destes itens
A pandemia afetou o Brasil de muitas formas, assim como o mundo todo, e na questão tributária tivemos muitas novidades em 2020. A tributação sobre importação foi uma das mais afetadas, e continua...
Reforma tributária não ocorreu em 2020, mas poderá ocorrer em 2021.
A frase que mais ouvimos do governo federal em 2020 sobre a reforma tributária é que se todos pagam, todos pagam menos. O ministro Paulo Guedes diz que com uma reforma tributária ampla poderá se ter...
Agenda 2030 – Os ODS e o Ecossistema Brasil 5.0
Artigo escrito por Ary Silveira Bueno* A Agenda 2030 da ONU é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. O Projeto Ecossistema Brasil 5.0 com o seu...
Opção pelo Simples Nacional 2021
Através do art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018, temos as vedações ao ingresso ou permanência no Simples Nacional. A...
A grande mudança na relação fisco e contribuinte em 2020
Artigo escrito por Silvania Tognetti* Não fosse a terrível pandemia do SARS-COVID19, o ano de 2020 seria lembrado pelos operadores do Direito Tributário como o ano da mudança no relacionamento fisco...