A Receita Federal anunciou que multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas, automaticamente, a partir desta sexta-feira, dia 1º de julho de 2022.
Grande conquista da contabilidade paulista: desvinculação do contador do Cadesp poderá ser feita sem necessidade de ida ao Posto Fiscal
O Grupo de Trabalho formado pelo Sescon-SP, demais entidades congraçadas da contabilidade paulista e Subsecretaria da Receita Estadual, da Sefaz, já está rendendo frutos: foi publicada, no dia 23 de junho, a Portaria SRE 48/2022 que retira a obrigação de comparecimento ao Posto Fiscal para desvinculação de estabelecimento no Cadesp.
Governadores questionam nova mudança no regulamento do ICMS
Governadores de 11 estados e o do Distrito Federal ajuizaram nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributação menor para representantes comerciais é retirada de pauta
Foi adiada a votação do projeto que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente (PLS 5/2015 – Complementar).
LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 e déficit de R$ 65,9 bilhões em 2023
Com a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (29), falta apenas a votação da matéria no Plenário do Congresso Nacional, que deve ocorrer nos próximos dias. O projeto de LDO...
Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi alterada novamente para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 4, de 28 de junho de 2022.
Micro e pequenas empresas já podem aderir ao Pronampe
A partir desta quinta-feira, 30 de maio, as micro e pequenas empresas já poderão buscar junto ao banco de sua preferência a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).
Servidores da Sefaz criam site que informa se CPF está vinculado a empresas
Um novo serviço de consulta, disponível na internet, permite ao cidadão verificar se o seu nome consta no quadro societário de alguma empresa. O Nada de Fraudes é um site criado por servidores da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), totalmente gratuito, que facilita a consulta do CPF, sem a necessidade de ir presencialmente à Junta Comercial ou a uma agência da Receita Federal do Brasil (RFB) ou contratar serviços pagos de informações.